Atos



ATO Nº 07/2020



O Vereador Juliano Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,



RESOLVE:


Exonera JÚNIO DO NASCIMENTO ANDRÉ do cargo comissionado de ASSESSOR DE BASES E RELAÇÕES COMUNITÁRIAS da Câmara Municipal, lotada no gabinete do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira a partir de 24 (vinte e quatro) de janeiro (dois mil e vinte).

Casa da Câmara Bernardo Pereira de Vasconcellos, em 23 de janeiro de 2020.




Juliano Ferreira

PRESIDENTE



Portarias


Portaria nº 03/2020


Dispõe sobre o cancelamento dos empenhos inscritos em restos a pagar processados sem manifestação de cobrança anteriores a 2014 e dá outras providências.



Considerando as normas voltadas à responsabilidade na gestão fiscal estabelecida pela Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal);

Considerando o relatório do setor de contabilidade, o qual demonstrou a existência de empenhos inscritos em restos a pagar processados anteriores a 2014, ou seja, já prescritos.



O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os princípios e preceitos da legislação pertinente, DECRETA:


Art. 1º - Fica a Câmara Municipal de Ouro Preto autorizada a proceder ao cancelamento dos empenhos inscritos em restos a pagar processados, abaixo discriminados:



EMPENHO

DATA

CREDOR

VALOR

000229

25/02/2010

Sheila Moreira Fagundes

R$175,00

000478

05/04/2010

Roque Luiz Fina

R$883,00

000295

18/02/2011

Márcio Luiz de Aráujo

R$665,56

000296

18/02/2011

Darli Custódio Leão

R$665,56

000419

03/03/20011

Folha de Pagamento

R$727,03

000594

14/04/2011

Adolfho Monteiro Filho

R$124,00

000604

29/04/2011

Central Som & Chaves Ltda

R$138,00

000660

05/05/2011

L A Gomes Segurança

R$60,00

001062

02/08/2011

Vale do Ouro Transporte

R$460,00

001123

10/08/2011

Gerson Luiz Cotta-ME

R$80,00

000271

16/02/2012

Souza & Primo Ltda

R$81,18

000775

11/06/2012

Nicolas Abi Ali Araújo

R$6,00

000776

11/06/2012

Nicolas Abi Ali Araújo

R$322,11

000777

11/06/2012

Nicolas Abi Ali Araújo

R$2.475,51

001581

27/12/2012

João Paulo Batista Rocha

R$874,87

001584

27/12/2012

José Sinésio Rosa

R$874,87

000126

17/01/2013

Ana Cláudia de Oliveira

R$678,00

000444

25/03/2013

Luiza Moreira de Carvalho

R$393,69

000445

25/03/2013

Luiza Moreira de Carvalho

R$79,53

000446

25/03/2013

Luiza Moreira de Carvalho

R$84,00

000682

09/05/2013

Vanessa Nivia de Melo

R$262,42

000683

09/05/2013

Vanessa Nivia de Melo

R$318,13

000684

09/05/2013

Vanessa Nivia de Melo

R$6,00

000819

10/06/2013

Central Som & Chaves Ltda

R$100,00

000820

10/06/2013

Central Som & Chaves Ltda

R$130,00

000828

02/06/2014

Miguel Dias dos Passos

R$474,37

000829

02/06/2014

Miguel Dias dos Passos

R$120,00

000830

02/06/2014

Miguel Dias dos Passos

R$332,89

001118

07/07/2014

Joana Maria Rodrigues Chaves

R$260,00

001935

05/12/2014

Douglas Rodrigo Mapa

R$560,00





Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação..



Câmara Municipal de Ouro Preto, 24 de janeiro de 2020..







Juliano Ferreira

Presidente





Licitações


CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO - PROCESSO LICITATÓRIO nº 02/2020 - PREGÃO PRESENCIAL 02/2020 REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2020– Resultado da licitação – Empresa vencedora: Auto Posto S.F. Centro Ltda. Objeto: Aquisição de combustíveis, lubrificantes e filtros. Valor: R$ 238.314,20. Rosemeire Dias Bezerra – Pregoeira.


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