Resoluções


RESOLUÇÃO Nº 108/2018

Dispõe sobre a modificação do valor da ajuda de custo, a título de vale- alimentação, instituída pela Resolução 13/05

A Mesa da Câmara Municipal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal provou e ela, em seu nome, promulga a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º –A ajuda de custo, a título de vale-alimentação, instituída pela Resolução 13/05, passará a ter o valor de R$400,00(quatrocentos reais) para os servidores do Legislativo Municipal até o mês de dezembro de 2018.
Parágrafo único. A partir de janeiro de 2019 o valor da ajuda de custo a título de vale-alimentação voltará a ser de R$500,00(quinhentos reais).
Art.2º – A alteração do valor de que trata esta Resolução correrá por conta das seguintes dotações orçamentárias:

01.01.01-01.031.0001-2003-33.90.46.00 – Auxílio Alimentação – Ficha 24 - Operacionalização

01.01.01.01.031.0001.2005.33.90.46.00 – Auxílio Alimentação – Ficha 48 - CAC

01.01.01.01.031.0002.2006.33.90.46.00 – Auxílio Alimentação – Ficha 64 - Contabilidade

Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 21 de junho de 2018, trezentos e seis anos da Instalação da Câmara Municipal e trinta e sete anos do Tombamento.


Wander Albuquerque - Presidente

Juliano Ferreira – Secretário


Registrada e publicada nesta Secretaria em 21 de junho de 2018


Gilson Graciano Moreira- Diretor Geral

Projeto de Resolução 115/18

Autoria: Mesa Diretora

RESOLUÇÃO Nº 109/2018

Dispõe sobre o valor mensal da bolsa de estágio acadêmico fornecido pela Câmara de Vereadores de Ouro Preto

A Mesa da Câmara Municipal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal provou e ela, em seu nome, promulga a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º – A Bolsa de Estágio acadêmico concedida pela Câmara de Vereadores de Ouro Preto, que visa à formação e ao aperfeiçoamento técnico-profissional do estagiário, terá o valor de R$667,80(seiscentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos).
Parágrafo único. O estágio acadêmico será concedido mediante o firmamento de convênio e termo de compromisso de estágio entre a Instituição de Ensino cessionária do estagiário e a Câmara Municipal cedente do estágio.
Art.2º – Os termos de compromisso de estágio em vigência na data de publicação da presente resolução terão seus valores adequados nos termos do art.1º através de termos aditivos.
Art.3º – As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

01.01.01.01.31.0001.2003.3390.36.00 – Ficha 22 – Prover a Câmara de Recursos Humanos.

Art. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 21 de junho de 2018, trezentos e seis anos da Instalação da Câmara Municipal e trinta e sete anos do Tombamento.

Wander Albuquerque - Presidente

Juliano Ferreira – Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria em 21 de junho de 2018

Gilson Graciano Moreira- Diretor Geral

Projeto de Resolução 116/18

Autoria: Mesa Diretora

Contratos


Câmara Municipal de Ouro Preto - Aditivo ao Contrato nº 55/2017. Contratação Temporária de Agente Legislativo III - Lei 44/02. Contratada: Maria Thereza Bittencourt Fernandes. Contratante: Câmara Municipal de Ouro Preto. Dotação orçamentária: 01 .01 .01 .031 .0001 .2003 .31 .90 .04 .00 Ficha 10. Valor: R$14.285,83. Início: 19/06/2018. Término: 19/06/2019.



Comunicado


 A Câmara Municipal de Ouro Preto COMUNICA que fará realizar a 10ª Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 112/2018 - referente à LDO -  Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2019 - no próximo dia 28 de junho, quinta-feira, às 18 horas, no Plenário da CMOP. ​

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