Contratos


Câmara Municipal de Ouro Preto - 2º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio - Contratada: ANA PAULA FONSECA BORNACHI. Contratante: Câmara Municipal de Ouro Preto. Dotação orçamentária: 01.01.01.01.31.0001.2003.3390.36.00. Valor: R$ 4.919,46 (quatro mil, novecentos e dezenove reais e quarenta e seis centavos) global. Data de assinatura: 22/06/2018.

Câmara Municipal de Ouro Preto - 2º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio – Contratada: BEATRIZ MILAGRES CÂNDIDO. Contratante: Câmara Municipal de Ouro Preto. Dotação orçamentária: 01.01.01.01.31.0001.2003.3390.36.00. Valor: R$ 5.542,74 (cinco mil, quinhentos e quarenta e dois reais e setenta e quatro centavos) global. Data de assinatura: 22/06/2018.

Câmara Municipal de Ouro Preto - 2º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio - Contratado: JOSÉ ALEXSANDRO DE CARVALHO ANDRADE. Contratante: Câmara Municipal de Ouro Preto. Dotação orçamentária: 01.01.01.01.31.0001.2003.3390.36.00. Valor: R$ 5.809,86 (cinco mil, oitocentos e nove reais e oitenta e seis centavos) global. Data de assinatura: 22/06/2018.

Câmara Municipal de Ouro Preto - 2º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio – Contratada: LETÍCIA LAGES GUSMÃO. Contratante: Câmara Municipal de Ouro Preto. Dotação orçamentária: 01.01.01.01.31.0001.2003.3390.36.00. Valor: R$ 5.809,86 (cinco mil, oitocentos e nove reais e oitenta e seis centavos) global. Data de assinatura: 22/06/2018.

Câmara Municipal de Ouro Preto - 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio - Contratada: CAMILA MARINA DA SILVA SANTOS. Contratante: Câmara Municipal de Ouro Preto. Dotação orçamentária:01.01.01.01.31.0001.2003.3390.36.00. Valor: R$ 8.614,22 . (oito mil, seiscentos e quatorze reais e vinte e dois centavos). Data de assinatura: 22/06/2018. Vigência: 19/07/2018 a 19/07/2019.

Câmara Municipal de Ouro Preto - 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio - Contratada: LARISSA CAROLYNE MARTINS PINHEIRO. Contratante: Câmara Municipal de Ouro Preto. Dotação orçamentária:01.01.01.01.31.0001.2003.3390.36.00. Valor: R$ 8.881,74. (oito mil, oitocentos e oitenta e um reais e setenta e quatro centavos) Data de assinatura: 22/06/2018. Vigência: 01/08/2018 a 01/08/2019.

Câmara Municipal de Ouro Preto - 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio – Contratado: PEDRO HENRIQUE BOTELHO GUIMARÃES. Contratante: Câmara Municipal de Ouro Preto. Dotação orçamentária:01.01.01.01.31.0001.2003.3390.36.00. Valor: R$ 8.881,74. (oito mil, oitocentos e oitenta e um reais e setenta e quatro centavos) Data de assinatura: 22/06/2018. Vigência: 01/08/2018 a 01/08/2019.

Câmara Municipal de Ouro Preto - 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio – Contratada: PALOMA ALVES BENTO. Contratante: Câmara Municipal de Ouro Preto. Dotação orçamentária:01.01.01.01.31.0001.2003.3390.36.00. Valor: R$ 10.729,32 (dez mil setecentos e vinte e nove reais e trinta e dois centavos) Data de assinatura: 22/06/2018. Vigência: 24/10/2018 a 24/10/2019.

Câmara Municipal de Ouro Preto - 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio – Contratada: GRAZIELLE CRISTINA FERREIRA. Contratante: Câmara Municipal de Ouro Preto. Dotação orçamentária:01.01.01.01.31.0001.2003.3390.36.00. Valor: R$ 10.996,44 (dez mil novecentos e noventa e seis reais e quarenta e quatro centavos). Data de assinatura: 22/06/2018. Vigência: 06/11/2018 a 06/11/2019.

Câmara Municipal de Ouro Preto - 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio - Contratado: YGOR ANTONIO PINTO . Contratante: Câmara Municipal de Ouro Preto. Dotação orçamentária:01.01.01.01.31.0001.2003.3390.36.00. Valor: R$ 8.102,64 . (oito mil, cento e dois reais e sessenta e quatro centavos) Vigência: 26/06/2018 a 26/06/2019.

Câmara Municipal de Ouro Preto - 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio - Contratada: LIDIAMARA DA CONCEIÇÃO GOMES. Contratante: Câmara Municipal de Ouro Preto. Dotação orçamentária:01.01.01.01.31.0001.2003.3390.36.00. Valor: R$ 8.102,64 . (oito mil, cento e dois reais e sessenta e quatro centavos) Vigência: 26/06/2018 a 26/06/2019.

Câmara Municipal de Ouro Preto - 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio - Contratado: JADER DE SOUZA TEODORO . Contratante: Câmara Municipal de Ouro Preto. Dotação orçamentária:01.01.01.01.31.0001.2003.3390.36.00. Valor: R$ 8.102,64 . (oito mil, cento e dois reais e sessenta e quatro centavos) Vigência: 26/06/2018 a 26/06/2019.

Câmara Municipal de Ouro Preto - 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio - Contratado: FELIPE AUGUSTO FERREIRA RAMOS. Contratante: Câmara Municipal de Ouro Preto. Dotação orçamentária:01.01.01.01.31.0001.2003.3390.36.00. Valor: R$ 8.102,64 . (oito mil, cento e dois reais e sessenta e quatro centavos) Vigência: 26/06/2018 a 26/06/2019.

Câmara Municipal de Ouro Preto - 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio - Contratada: REBECA CARDOSO DE COVAS SANTOS. Contratante: Câmara Municipal de Ouro Preto. Dotação orçamentária:01.01.01.01.31.0001.2003.3390.36.00. Valor: R$ 8.102,64 . (oito mil, cento e dois reais e sessenta e quatro centavos) Vigência: 26/06/2018 a 26/06/2019.

Câmara Municipal de Ouro Preto - 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio - Contratada: DAYANE PEREIRA MILAGRES. Contratante: Câmara Municipal de Ouro Preto. Dotação orçamentária:01.01.01.01.31.0001.2003.3390.36.00. Valor: R$ 8.102,64 . (oito mil, cento e dois reais e sessenta e quatro centavos) Vigência: 26/06/2018 a 26/06/2019.

Câmara Municipal de Ouro Preto - 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio - Contratada: CRISTINA APARECIDA MARTINS DA SILVA. Contratante: Câmara Municipal de Ouro Preto. Dotação orçamentária: 01.01.01.01.31.0001.2003.3390.36.00. Valor: R$ 8.102,64 . (oito mil, cento e dois reais e sessenta e quatro centavos) Vigência: 26/06/2018 a 26/06/2019.

Câmara Municipal de Ouro Preto - 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio - Contratada: ANDREZA DE JESUS CORREA MAIA. Contratante: Câmara Municipal de Ouro Preto. Dotação orçamentária:01.01.01.01.31.0001.2003.3390.36.00. Valor: R$ 8.102,64 . (oito mil, cento e dois reais e sessenta e quatro centavos) Vigência: 26/06/2018 a 26/06/2019.

Câmara Municipal de Ouro Preto - 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio - Contratada: ANA LAURA GRAPIÚNA MURTA. Contratante: Câmara Municipal de Ouro Preto. Dotação orçamentária:01.01.01.01.31.0001.2003.3390.36.00. Valor: R$ 8.102,64 . (oito mil, cento e dois reais e sessenta e quatro centavos) Vigência: 26/06/2018 a 26/06/2019.

Câmara Municipal de Ouro Preto - 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio - Contratado: JHONNATAN LUIZ RODRIGUES. Contratante: Câmara Municipal de Ouro Preto. Dotação orçamentária:01.01.01.01.31.0001.2003.3390.36.00. Valor: R$ 8.102,64 . (oito mil, cento e dois reais e sessenta e quatro centavos) Vigência: 26/06/2018 a 26/06/2019.

Câmara Municipal de Ouro Preto - 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio - Contratada: ANA FLÁVIA DE SOUZA RIOGA. Contratante: Câmara Municipal de Ouro Preto. Dotação orçamentária:01.01.01.01.31.0001.2003.3390.36.00. Valor: R$ 8124,90 . (oito mil, cento e vinte e quatro reais e noventa centavos) Vigência: 27/06/2018 a 27/06/2019.

CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 04/2017- PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2017 Registro de Preço Nº 02/2017 Contratada: Lanchonete Valadares e Barbosa Ltda - ME. Contratante: Câmara Municipal de Ouro Preto. Objeto: 1º aditivo ao contrato para Fornecimento de Kit Lanches – lote 2 Valor: R$ 22.972,00. Início: 30/05/2018. Término: 30/05/2019.


CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 13/2017- CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 03/2017 Contratada: Fundação Antônio Francisco Lisboa Contratante: Câmara Municipal de Ouro Preto. Objeto: 1º aditivo ao contrato para locação de sala Valor: R$ 12.000,00. Início: 05/06/2018. Término: 05/06/2019.

CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 06/2017- PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2017 Registro de Preço Nº 03/2017 Contratada: Bazar Faria Ltda Contratante: Câmara Municipal de Ouro Preto. Objeto: 1º Aditivo ao contrato para aquisição de materiais de consumo de escritório. Valor: R$ 59.800,00. Início: 15/05/2018. Término: 15/05/2019.


CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 19/2017- PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2017 Registro de Preço Nº 11/2017. Contratada: Vicente Pedrosa e Irmãos Ltda. Contratante: Câmara Municipal de Ouro Preto. Objeto: 2º Aditivo ao contrato para aquisição de combustíveis e filtros. Valor: R$ 15.650,00. Data de assinatura: 14/06/2018.

CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 08/2017- PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2017 Registro de Preço Nº 05/2017 Contratada: Márcio Decora Eirelli - ME Contratante: Câmara Municipal de Ouro Preto. Objeto: 1º Aditivo ao contrato para fornecimento de flores diversas. Valor: R$ 19.000,00. Início: 23/06/2018. Término:23 /06/2019.
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 09/2017- PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2017 Registro de Preço Nº 06/2017 Contratada: COOPERLAFER - Cooperativa de Transportes de Motoristas de Conselheiro Lafaiete e Locadora Ltda. Contratante: Câmara Municipal de Ouro Preto. Objeto: 1º Aditivo ao contrato de prestação de serviço de locação de veículos. Valor: R$ 40.696,92,00. Início: 23/06/2018. Término:23/06/2019.​​

Câmara Municipal de Ouro Preto – PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 08/2018CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 03/2018 Contratada: Empresa Liberty Seguros S/A. Contratante: Câmara Municipal de Ouro Preto. Dotação orçamentária: 01.01.01.01.31.0001.2003.3.3.90.39.00. Valor: R$ 336,33. (trezentos e trinta e seis reais e trinta e três centavos). Vigência: 26/06/2018 a 26/06/2019.

Leis


LEI Nº 1102 DE 22 DE JUNHO DE 2018

Dá denominação a logradouro público - Travessa do Carmo - localizada no centro de Ouro Preto
O Povo do Município de Ouro Preto, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:



Art. 1º - Fica denominada "Travessa do Carmo" - o logradouro público, situado no Centro de Ouro Preto.

Art. 2º - O local de que trata o artigo anterior, encontra-se discriminado em croqui anexo, parte integrante desta Lei.

Art. 3º - O Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, bem como a devida comunicação à Empresa de Correios e Telégrafos, à CEMIG e concessionárias de serviços telefônicos.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.



Ouro Preto Patrimônio Cultural da Humanidade, 22 de junho de 2018, trezentos e seis anos da Instalação da Câmara Municipal e trinta e sete anos do Tombamento.


Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo 

Prefeito de Ouro Preto


Projeto de Lei nº 105/18

Autoria: Vereador Chiquinho de Assis


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