Portarias


PORTARIA Nº 19/2020




O vereador Juliano Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais,




RESOLVE:




Art. 1º – Nomear a Comissão de representação dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto,  que será composta pelos seguintes membros do quadro efetivo do Legislativo Municipal:



  • Elizabeth Chades Pinheiro

  • Maria de Lourdes da Silva Alfenas

  • Maria do Carmo dos Anjos

  • Marinalva Maria de Brito

  • Rosemeire  Dias Bezerra





Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.





Casa da Câmara Bernardo Pereira de Vasconcellos, 15 de julho de 2020.





Juliano Ferreira


Presidente


PORTARIA Nº 18/2020




O vereador Juliano Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais,




RESOLVE:




Art. 1º - Convocar os senhores vereadores da Câmara Municipal de Ouro Preto a comparecer à Sessão Legislativa Extraordinária para a realização de Audiência Pública, que será realizada através de videoconferência, com a seguinte pauta: 




  • Reabertura gradual e segura de academias e estúdios de atividades físicas em Ouro Preto - Atendendo a solicitação constante no Requerimento n 165/2020, de autoria do vereador Chiquinho de Assis. 





Art. 2º - Esta Portaria será enviada por e-mail conforme orientações da OMS – Organização Mundial da Saúde e demais órgãos técnicos de combate ao Novo Coronavirus – COVID-19.





Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.





Casa da Câmara Bernardo Pereira de Vasconcellos, 15 de julho de 2020.





Juliano Ferreira


Presidente


Editais


EDITAL DE CONVOCAÇÃO 01/2020 

Assunto: Audiência blica Extraordinária 

Prezados(as) Senhores(as)

Convocamos V. Exa. a comparecer à Sessão Legislativa Extraordinária para a realização de Audiência Pública da Câmara Municipal de Ouro Preto, que será realizada no dia 16/07/2020, quinta-feira, às 18h00min

PAUT

Deliberação Ad Referendum - Reabertura gradual e segura de academias e estúdios de atividades físicas em Ouro Preto, em atendimento à solicitação constante no Requerimento no 165/2020, de autoria do vereador Chiquinho de Assis

A audiência pública será realizada através de videoconferência. O link será disponibilizado por meio eletrônico

Atenciosamente

Juliano Ferreira

Presidente 


Decretos





DECRETO Nº 5.742 DE 15 DE JULHO DE 2020



 

Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Política Cultural /CMPC.

 

O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal,

 

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Política Cultural /CMPC, os seguintes membros:

I – Carolina Souza, membro titular, representante do Sistema Municipal de Museus de Ouro Preto/SIMOP, em substituição a Paulo Otávio de Laia;

II - Paulo Otávio de Laia, membro suplente, representante do Sistema Municipal de Museus de Ouro Preto/SIMOP, em substituição a Carolina Souza;

III - Sandra Fosque Sanches, membro titular, representante da Federação das Associações dos Moradores de Ouro Preto/FAMOP, em substituição Rodrigo Paiva Sales.

 

Art. 2º Estes nomeados complementarão o mandato de dois anos, iniciado em 12 de março de 2019.

 

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 15 de julho de 2020, trezentos e nove anos da Instalação da Câmara Municipal e trinta e nove anos do Tombamento.

 

 

 

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo

Prefeito de Ouro Preto

DECRETO Nº 5.743 DE 15 DE JULHO DE 2020

 

Concede remissão de crédito tributário ao Sr. Antônio Vidal da Silva.          

                                                                                                                                                                                                            

                                                  

O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica concedida a remissão total de crédito tributário do IPTU e TCR para os exercícios de 2020 referente ao imóvel de inscrição imobiliária municipal nº. 02.01.019.0591-001, pertencente ao Sr. Antônio Vidal da Silva, posto que o pagamento dos tributos comprometeria a subsistência do contribuinte e seus familiares, conforme relatado no laudo técnico da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania, nos termos do art. 20 da Lei Complementar Municipal nº. 105, de 25 de outubro de 2011, que institui o Código Tributário Municipal, bem como do disposto nos artigos 2º e 3º do Decreto Municipal nº. 2.913, de 29 de fevereiro de 2012, parágrafo único.

 

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 15 de julho de 2020, trezentos e nove anos da Instalação da Câmara Municipal e trinta e nove anos do Tombamento.

 

 

 

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo

Prefeito de Ouro Preto


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