Portarias


RETIFICAÇÃO  PORTARIA 18/2020 - CONVOCAÇÃO -  SESSAO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA  – CMOP

 Onde se lê:

Portaria 18/2020;


Leia-se:

Portaria 20/2020.

 

(...)






PORTARIA Nº 20/2020



O vereador Juliano Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais,




RESOLVE:




Art. 1º - Convocar os senhores vereadores da Câmara Municipal de Ouro Preto a comparecer à Sessão Legislativa Extraordinária para a realização de Audiência Pública, que será realizada através de videoconferência, com a seguinte pauta: 




  • Reabertura gradual e segura de academias e estúdios de atividades físicas em Ouro Preto - Atendendo a solicitação constante no Requerimento n 165/2020, de autoria do vereador Chiquinho de Assis. 





Art. 2º - Esta Portaria será enviada por e-mail conforme orientações da OMS – Organização Mundial da Saúde e demais órgãos técnicos de combate ao Novo Coronavirus – COVID-19.





Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.





Casa da Câmara Bernardo Pereira de Vasconcellos, 15 de julho de 2020.





Juliano Ferreira


Presidente


Resoluções


 

RESOLUÇÃO Nº  240/2020

Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Maurílio José de Matos

A Mesa da Câmara Municipal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela, em seu nome, promulga a seguinte RESOLUÇÃO:

 

            Art. 1º Fica concedido Título de “Cidadania Honorária” ao Senhor Maurílio José de Matos, pelos relevantes serviços prestados a comunidade em sua longa trajetória na área empresarial no município de Ouro Preto.

 

            Art. 2º Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 16 de julho de 2020, trezentos e nove anos da Instalação da Câmara Municipal e trinta e nove anos do Tombamento.

Registrada e publicada nesta Secretaria em 16 de julho de 2020.

Juliano Ferreira – Presidente  

Marco Antônio de Freitas– 1º Secretário

 

Gilson Graciano Moreira - Diretor Geral

 

 

 

Projeto de Resolução nº 256/2020                                    

Autoria: Vereador Marquinho do Esporte

 

 

RESOLUÇÃO Nº  241/2020

Insere a Comissão Permanente de Cultura, Turismo e Patrimônio no artigo 96 da Resolução 19/2004 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Preto.

A Mesa da Câmara Municipal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela, em seu nome, promulga a seguinte RESOLUÇÃO:


Art. 1º  Fica incluído no artigo 96 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Preto o inciso VIII - Comissão Permanente de Cultura, Turismo e Patrimônio, com a seguinte redação:



Art. 96…


VIII - Comissão Permanente de Cultura, Turismo e Patrimônio:



§   Compete a Comissão Permanente de Cultura, Turismo e Patrimônio:

 

a). Legislar e fiscalizar as Políticas Municipais no tocante a Cultura, ao Turismo e ao Patrimônio Natural e/ou Cultural de Ouro Preto;



b). Receber e emitir pareceres sobre às proposições protocoladas na Câmara Municipal que se referem a temática da Cultura, do Turismo e/ou do Patrimônio Natural e/ou Cultural;

c). Emitir pareceres sobre os equipamentos e/ou atrações culturais, turísticas e patrimoniais do Município;

 

d). Convidar ou convocar autoridades e demais pessoas e/ou instituições para serem ouvidas no tocante aos temas que norteiam essa comissão;

 e). Solicitar prestações de contas referentes às ações culturais, turísticas e patrimoniais financiadas do Município;



f). Convocar semestralmente prestações de contas dos Fundos Municipais de Cultura, Turismo e Patrimônio;



g). Realizar audiências públicas para discutir os projetos de lei referentes aos temas norteadores dessa comissão a fim de garantir a participação popular;



h).
Estimular e se envolver com a criação de projetos e programas que visem o desenvolvimento de capacitação e profissionalização dos setores da Cultura, do Turismo e do Patrimônio;



i).
Atuar para incentivar as atividades relacionadas ao fortalecimento da economia criativa no município;

 

 

j). Aprovar anualmente o Calendário Oficial de eventos do Município a ser encaminhado pelo poder executivo;

k). Fortalecer através do processo legislador e de fiscalização a implementação de ações e programas de educação patrimonial no município;

l). Apoiar aos conselhos municipais correlatos;

m). Zelar, fiscalizar e exigir, em acordo com o dossiê aprovado, as ações de salvaguarda dos registros de patrimônio cultural de natureza imaterial


Art. 2º: esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 16 de julho de 2020, trezentos e nove anos da Instalação da Câmara Municipal e trinta e nove anos do Tombamento.

Registrada e publicada nesta Secretaria em 16 de julho de 2020.

 

 

 

 

Juliano Ferreira – Presidente 

 

Marco Antônio de Freitas– 1º Secretário

 

Gilson Graciano Moreira - Diretor Geral

 

 

 

Projeto de Resolução nº 255/2020                                    

Autoria: Vereador Chiquinho de Assis (Primeiro autor); assinado pelos vereadores Regina Braga, Zé do Binga, Marquinho do Esporte, Geraldo Mendes, Alysson Gugu, Paquinha e Thiago Mapa.


RESOLUÇÃO Nº  239/2020

Concede Título de Cidadania Honorária ao  Senhor Vítor Hugo da Fonseca (Luquinha)

A Mesa da Câmara Municipal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela, em seu nome, promulga a seguinte RESOLUÇÃO:

 

            Art. 1º Fica concedido Título de “Cidadania Honorária” ao Senhor. Vítor Hugo da Fonseca pelos relevantes trabalhos de valorização da cultura e do patrimônio imaterial de Ouro Preto.

 

            Art. 2º Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 16 de julho de 2020, trezentos e nove anos da Instalação da Câmara Municipal e trinta e nove anos do Tombamento.

Registrada e publicada nesta Secretaria em 16 de julho de 2020.

 

Juliano Ferreira – Presidente  

Marco Antônio de Freitas– 1º Secretário

Gilson Graciano Moreira - Diretor Geral

 

 

 

Projeto de Resolução nº 254/2020                                    

Autoria: Vereador Wander Albuquerque


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