Portarias


Portaria nº 23/2020


Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara Municipal de Ouro Preto como medida preventiva ao Coronavírus(Covid-19)

Considerando as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde acerca do combate e prevenção ao Coronavírus(Covid-19) e visando a saúde e bem-estar dos ouropretanos;

Considerando a necessidade da Câmara Municipal de Ouro Preto, na condição de órgão público que recebe diariamente dezenas de cidadãos, de criar medidas de prevenção devido ao risco de transmissão do Coronavírus.(Covid-19)

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º – Ficam suspensas as atividades da Câmara Municipal de Ouro Preto no período compreendido entre os dias 01 de setembro a 07 de setembro de 2020.

Art. 2º - A suspensão das atividades engloba os serviços administrativos, audiências públicas e serviços do Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC, inclusive os serviços de identificação civil.

§1º. As reuniões ordinárias e as reuniões de comissões ocorrerão de forma virtual, sendo transmitidas pelo Youtube e Facebook.

§2º. Os servidores do Legislativo Municipal ficarão de sobreaviso, e, caso haja alguma necessidade, serão devidamente requisitados.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Ouro Preto, 31 de agosto de 2020. 

Juliano Ferreira
Presidente

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