Portarias


Portaria nº 28/2020

  Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara Municipal de Ouro Preto como medida preventiva ao Coronavírus(Covid-19)

 

Considerando as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde acerca do combate e prevenção ao Coronavírus(Covid-19) e visando a saúde e bem-estar dos ouropretanos;

Considerando a necessidade da Câmara Municipal de Ouro Preto, na condição de órgão público que recebe diariamente dezenas de cidadãos, de criar medidas de prevenção devido ao risco de transmissão do Coronavírus.(Covid-19);

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º – Ficam suspensas as atividades da Câmara Municipal de Ouro Preto no período compreendido entre os dias 13 de setembro a 27 de outubro de 2020.

Art. 2º - A suspensão das atividades engloba os serviços administrativos, audiências públicas e serviços do Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC, inclusive os serviços de identificação civil.

§1º. As reuniões ordinárias e as reuniões de comissões ocorrerão de forma virtual, sendo transmitidas pelo Youtube .

§2º. Os servidores do Legislativo Municipal ficarão de sobreaviso, e, caso haja alguma necessidade, serão devidamente requisitados.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.


Câmara Municipal de Ouro Preto, 13 de outubro de 2020.

 

Juliano Ferreira

Presidente

 

Editais


RETIFICAÇÃO DE EDITAL LICITAÇÃO 


A CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público que realizará às 14:30 horas, do dia 21 de outubro de 2020, em sua sede, à Praça Tiradentes, nº. 41, Centro, Ouro Preto/MG, o PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2020 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 07/2020, que tem por objeto a prestação de serviços de gerenciamento e fornecimento de cartões eletrônicos magnéticos, visando a aquisição de produtos alimentícios aos servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto, conforme quantitativos e especificações constantes no edital e anexos. O edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Departamento de Compras e Patrimônio da Câmara Municipal de Ouro Preto, no endereço supracitado, ou através do sítio: http://www.cmop.mg.gov.br. Informações pelo telefone: (31) 3552-8504.





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