Leis


LEI Nº 1.186 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020


Dá denominação a logradouro público no distrito de Santo Antônio do Leite.

 

O povo do Município de Ouro Preto, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada "Rua do Vale" - o logradouro público, situado no distrito de Santo Antônio do Leite.

Art. 2º O local de que trata o artigo anterior, encontra-se discriminado em croqui anexo, parte integrante desta Lei.

Art. 3º O Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, bem como a devida comunicação à Empresa de Correios e Telégrafos, à CEMIG e concessionárias de serviços telefônicos.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 03 de novembro de 2020, trezentos e nove anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta anos do tombamento.

 

 

 

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo

Prefeito de Ouro Preto

 

 

Projeto de Lei Ordinária nº 247/2020

Autoria: Vereador Geraldo Mendes


LEI Nº 1.187 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020


Declara de Utilidade Pública a Associação das senhoras de Rotariano – Casa da Amizade de Ouro Preto.

 

O povo do Município de Ouro Preto, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação das senhoras de Rotariano - Casa da Amizade de Ouro Preto.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 03 de novembro de 2020, trezentos e nove anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta anos do tombamento.

 

 

 

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo

Prefeito de Ouro Preto

 

 

Projeto de Lei Ordinária nº 250/2020

Autoria: Vereador Alysson Gugu

 

O povo do Município de Ouro Preto, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação das senhoras de Rotariano - Casa da Amizade de Ouro Preto.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 03 de novembro de 2020, trezentos e nove anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta anos do tombamento.

 

 

 

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo

Prefeito de Ouro Preto

 

 

Projeto de Lei Ordinária nº 250/2020

Autoria: Vereador Alysson Gugu




LEI Nº 1.188 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020

Declara o ano de 2021 como Ano Municipal dos Direitos Humanos e Saúde Mental.

 

O povo do Município de Ouro Preto, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° Fica declarado o ano de 2021 como Ano Municipal dos Direitos Humanos e Saúde Mental.

§ 1º Fica o município autorizado a propor projetos, realizar ações e eventos nas mais diversas áreas para celebrar data.

§ 2º Fica o município autorizado a celebrar parcerias, convênios e outros instrumentos congêneres, com instituições, associações, entidades, dentre outras personalidades jurídicas, assim como coletivos, para fins de viabilizar ações que destaquem o tema.

§ 3º Fica autorizado ao município apoiar, fomentar e realizar investimentos no Fórum Brasileiro de Direitos Humanos e Saúde Mental que será sediado no município de 3 a 7 de setembro de 2021.

Art. 2º Os gastos autorizados nessa lei correrão através de receitas próprias.

Art. 3º Essa lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 03 de novembro de 2020, trezentos e nove anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta anos do tombamento.

 

 

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo

Prefeito de Ouro Preto

 

 

Projeto de Lei Ordinária nº 253/2020

Autoria: Vereador Chiquinho de Assis


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