Decretos


DECRETO Nº 5.827 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020


Dispõe sobre Pontos Facultativos e Feriados no mês de dezembro de 2020 no Município de Ouro Preto.



O Prefeito de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal,

        DECRETA:

Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriados e estabelecidos os dias de pontos facultativos, referentes ao mês de dezembro de 2020, no Município de Ouro Preto.

I. 07/12 – Segunda-feira – Ponto Facultativo;

II. 08/12 - Terça-feira – Feriado Municipal - Dia de N. S. da Conceição;

III. 24/12- Quinta-feira – Ponto Facultativo;

IV. 25/12 – Sexta Feira- Feriado Nacional - Natal;

V. 31/12 – Quinta-feira - Ponto Facultativo.

 

 

Parágrafo único. Os pontos facultativos de que tratam este decreto não incluem os serviços de limpeza urbana, os serviços considerados essenciais à segurança, à saúde e outros de utilidade pública, que deverão manter plantão permanente.

 

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 09 de novembro de 2020, trezentos e nove anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta anos do Tombamento.

 



Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo

Prefeito de Ouro Preto

Portarias


Portaria nº 31/2020

 

  Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara Municipal de Ouro Preto como medida preventiva ao Coronavírus(Covid-19)

 

 

Considerando as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde acerca do combate e prevenção ao Coronavírus(Covid-19) e visando a saúde e bem-estar dos ouropretanos;

 

Considerando a necessidade da Câmara Municipal de Ouro Preto, na condição de órgão público que recebe diariamente dezenas de cidadãos, de criar medidas de prevenção devido ao risco de transmissão do Coronavírus.(Covid-19);

 

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

 

Art. 1º – Ficam suspensas as atividades da Câmara Municipal de Ouro Preto no período compreendido entre os dias 10 de novembro de 2020 a 17 de novembro de 2020.

 

Art. 2º - A suspensão das atividades engloba os serviços administrativos, audiências públicas e serviços do Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC, inclusive os serviços de identificação civil.

 

§1º. As reuniões ordinárias e as reuniões de comissões ocorrerão de forma virtual, sendo transmitidas pelo Youtube .

 

§2º. Os servidores do Legislativo Municipal ficarão de sobreaviso, e, caso haja alguma necessidade, serão devidamente requisitados.

 

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 


Câmara Municipal de Ouro Preto, 09 de novembro de 2020.

 

Juliano Ferreira

Presidente

 

 


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