Decretos


DECRETO Nº 6.001 DE 20 DE MARÇO DE 2021



Nomeia Comissão para cadastramento de fornecedores/credores da Prefeitura de Ouro Preto. 

 

O Prefeito de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII da Lei Orgânica Municipal,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica instituída a Comissão para o acompanhamento e cadastro de fornecedores/credores da Prefeitura Municipal de Ouro Preto no Sistema Integrado de Cadastro de Fornecedores/Credores da empresa Sonner.

 

Art. 2º Ficam nomeados os seguintes servidores para a comissão, sob a presidência do primeiro:

 

Inciso I – Superintendência de Compras e Licitações: Danielle Aparecida Silva Reis membro titular e Nilza Fátima Virgem Ferreira como membro suplente;

 

Inciso II – Fazenda: Bruna Fernanda Fernandes membro titular e Dalila Santos Coelho como membro suplente;

 

Inciso III – Desenvolvimento social: Sione Maria Gonçalves membro titular e Camila Xavier da Costa Leite como membro suplente;

 

Inciso IV – Recursos Humanos: Elaine Madalena de Freitas membro titular e Cíntia Paula Carneiro de Oliveira como membro suplente;

 

 Parágrafo único: Cada setor/membro ficará responsável por cadastrar os fornecedores/credores relativos às suas atividades cotidianas, conforme se segue:

 

a)    Os membros relacionados no inciso I se responsabilizam pelo acompanhamento e cadastro dos fornecedores a serem contratados por meio de processos licitatórios, dispensas e inexigibilidades de licitações e convênios;

 

b)    Os membros relacionados no inciso II se responsabilizam pelo acompanhamento e cadastro de restituições;

 

c)    Os membros relacionados no inciso III se responsabilizam pelo acompanhamento e cadastro dos auxílios assistenciais;

 

d)    Os membros relacionados no inciso IV se responsabilizam pelo acompanhamento e cadastro dos servidores municipais efetivos, comissionados e contratados e dos agentes políticos.

 

Art. 3º A Comissão de que trata este decreto será responsável por acompanhar as demandas e realizar o cadastramento de fornecedores/credores da Prefeitura Municipal de Ouro Preto.

 

Art. 4º Os casos omissos e/ou especiais serão apreciados e decididos por essa comissão.

 

Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 20 de março de 2021, trezentos e nove anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta anos do Tombamento.

  

 

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

DECRETO Nº 6.007 DE 23 DE MARÇO DE 2021


                                  Dispõe sobre Ponto Facultativo e Feriados do mês de abril de 2021 no Município de Ouro Preto.

 

O Prefeito de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriados e estabelecido o dia de ponto facultativo referentes ao mês de abril de 2021 no Município de Ouro Preto.

I. 01/04 - Quinta-feira Santa - Ponto Facultativo;

II. 02/04 - Paixão de Cristo - Feriado Nacional;

III. 21/04 - Tiradentes - Feriado Nacional;

Parágrafo único. O ponto facultativo de que trata este decreto não inclui os serviços de limpeza urbana, os serviços considerados essenciais à segurança, à saúde e outros de utilidade pública, que deverão manter plantão permanente.


Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 23 de março de 2021, trezentos e nove anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta anos do Tombamento.

 

 

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto


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