Decretos


DECRETO Nº 6.012 DE 29 DE MARÇO DE 2021

 

Nomeia membro para compor a Turma Julgadora da Comissão de Segunda Instância do Conselho de Contribuintes prevista no Decreto nº. 5.771 de 19 de agosto de 2020.

 

O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal,

            DECRETA:

                      Art. 1º Torna sem efeito a nomeação pelo Decreto nº 5.888/2021 do seguinte membro da Turma Julgadora da Comissão de Segunda Instância do Conselho de Contribuintes da Secretaria Municipal da Fazenda:

                        I - Tamires Alves Freitas.


                         Art. 2º Fica nomeada para compor a Turma Julgadora da Comissão de Segunda Instância da Secretaria Municipal da Fazenda, conforme indicação pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o seguinte membro:

                        I - Anna Carolina Fortes da Silva Reis.


                         Art. 3º A Turma Julgadora da Comissão de Segunda Instância do Conselho de Contribuintes da Secretaria Municipal da Fazenda passa a ser composta pelos seguintes membros, nas respectivas funções:

                        a)- Felipe D’Almeida e Pinho, na condição de Presidente;

                        b)- Naiti Wesley Siqueira de Freitas, vogal;

                        c)- Hélio Augusto Teixeira, vogal;

                        d)- Genilda Pereira Silva Golias, vogal;

                        e)- Anna Carolina Fortes da Silva Reis, vogal.


                         Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 29 de março de 2021, trezentos e nove anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta anos do Tombamento.

 

 

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

 

 

DECRETO Nº 6.013 DE 29 DE MARÇO DE 2021

 

Prorroga o Decreto n° 5.995, de 15 de março de 2021, que dispõe sobre a adesão do município de Ouro Preto à “onda roxa” do programa “Minas Consciente.


O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando que o Governo de Minas Gerais adotou o Protocolo “Onda Roxa” em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico a todos os municípios de Minas Gerais,

Considerando a decisão tomada na última quarta-feira (24/03) durante a reunião do Comitê Extraordinário Covid-19, grupo que se reúne semanalmente para avaliar o avanço da pandemia no estado, de que todas as macrorregiões de Minas Gerais permanecerão na onda roxa até o fim da Semana Santa, em 04 de abril,

            DECRETA:

                        Art. 1º Fica prorrogada, para 04 de abril de 2021, a vigência do Decreto n° 5.995, de 15 de março de 2021.


                        Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 29 de março de 2021, trezentos e nove anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta anos do Tombamento.

 

 

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

DECRETO Nº 6.014 DE 29 DE MARÇO DE 2021

 

Substitui membro para compor a Comissão de Transição, Liquidação e Inventariança da Extinta Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Ouro Preto e altera o Decreto nº 5.992 de 12 de março de 2021


O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal,

            DECRETA:

                        Art. 1º Fica nomeada Leila Carvalho Medeiros para compor a Comissão de Transição, Liquidação e Inventariança da Extinta Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Ouro Preto, representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, em substituição a Aline das Graças Eduardo.


                        Art. 2º Fica nomeada como Coordenadora Geral de Transição, Liquidação e Inventariança a Sra. Leila Carvalho Medeiros, em substituição a Aline das Graças Eduardo.


Art. 3º O inciso III, do art. 1º, e o art. 2º do Decreto nº 5.992 de 12 de março de 2021, passam a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º – (...)

III – Leila Carvalho Medeiros, representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão; (NR)

(...)

“Art. 2º – Fica nomeada como Coordenadora Geral de Transição, Liquidação e Inventariança a Sra. Leila Carvalho Medeiros. (NR)


Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação

 

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 29 de março de 2021, trezentos e nove anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta anos do Tombamento.

 

 

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

 

 

 


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