Termos


Termo de Cessão de Direito de Uso – Uso exclusivo de utilização de dois guiches contíguos

Termo de Cessão de Direito de Uso exclusivo de utilização. CEDENTE: Prefeitura Municipal de Ouro Preto.  – Cessionária: Câmara Municipal de Ouro Preto.  Objeto: Cessão de Direito de Uso exclusivo de utilização de dois guiches contíguos, situados ao lado do Posto da Policia Militar no Terminal Rodoviario de Cachoeira do Campo/ Ouro Preto-MG, para prestação de serviços de identificação civil e para realização de demais atividades constantes no convenio celebrado pela Cessionaria com o Estado de Minas Gerais, através da Policia civil e interveniência do instituto de Identificação. Vigência: De 23/03/2021 a 23/03/2027.



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Portarias


Portaria nº 29/2021

Dispõe sobre a prorrogação da portaria nº 25, de 15 de março de 2021, que dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara Municipal de Ouro Preto como medida preventiva ao Coronavírus(Covid-19) durante a onda roxa no município de Ouro Preto



Considerando as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde acerca do combate e prevenção ao Coronavírus(Covid-19) e visando a saúde e bem-estar dos ouropretanos;

Considerando a necessidade da Câmara Municipal de Ouro Preto, na condição de órgão público que recebe diariamente dezenas de cidadãos, de criar medidas de prevenção devido ao risco de transmissão do Coronavírus.(Covid-19)

Considerando a Deliberação COVID-19 Nº 138 DE 16/03/2021, que altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica.

Considerando que a micro região de Ouro Preto está classificada na onda roxa até o dia 11.04.2021.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º – Fica prorrogada a suspensão das atividades presenciais da Câmara Municipal de Ouro Preto até o dia 16.04.2021.

Art. 2º - A suspensão das atividades físicas engloba os serviços administrativos, audiências públicas, reuniões de comissões e reuniões ordinárias.

§1º Os serviços de emissão de Carteiras de Identidade por meio do Posto de Identificação do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) também ficarão suspensos até a data de 16.04.2021.

§2º. As reuniões ordinárias e as audiências públicas ocorrerão de forma virtual, sendo transmitidas pelo Youtube e Facebook.

§2º. Os servidores do Legislativo Municipal ficarão de home office, devendo ficar de sobreaviso, e, caso haja alguma necessidade, serão devidamente requisitados pela Diretoria Geral.



Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sem prejuízo das determinações estabelecidas pela portaria nº 21/2021, que não sejam incompatíveis com a presente portaria.



Câmara Municipal de Ouro Preto, 05 de abril de 2021.





Luiz Gonzaga de Oliveira

Presidente

Atos



ATO Nº 173/2021


O Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,



RESOLVE:


Exonerar BEATRIZ APARECIDA GUIMARÃES SANTOS do cargo comissionado de ASSESSOR DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS da Câmara Municipal de Ouro Preto, lotada no gabinete do Vereador Wanderley Rossi Júnior - Kuruzu, a partir de (primeiro) de abril de 2021 (dois mil e vinte e um).

Casa da Câmara Bernardo Pereira de Vasconcellos, em 24 de março de 2021.






Luiz Gonzaga de Oliveira

PRESIDENTE


Decretos


DECRETO Nº 6. 015 DE 31 DE MARÇO DE 2021


 

Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE/OP e altera o Decreto nº 4.902 de 24 de agosto de 2017.

 

O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe conferem o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal, Lei nº 232/2004 e alterações posteriores,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada Márcia da Conceição Mota, membro titular, representante das entidades de trabalhadores da educação e de discentes, para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE/OP, em substituição a Ednéia Ventura da Costa, nomeada por meio do Decreto nº 4.902 de 24 de agosto de 2017.

Parágrafo único: A membro titular acima nomeada dará continuidade ao mandato de quatro anos da antecessora Ednéia Ventura da Costa, iniciado em 28 de agosto de 2017, que fica, de consequência, dispensada da referida função.

Art. 2º O inciso III, do Art. 1º, do Decreto nº 4.902 de 24 de agosto de 2017, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art.1º - (...)

III – Márcia da Conceição Mota, membro titular, representante das entidades de trabalhadores da educação e de discentes;

IV) ...

 

(...)” NR

 

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 31 de março de 2021, trezentos e nove anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta anos do Tombamento.

 

 

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

DECRETO Nº 6.018 DE 31 DE MARÇO DE 2021



 

Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE/OP e altera o Decreto nº 4.902 de 24 de agosto de 2017.

 

O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe conferem o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal, Lei nº 232/2004 e alterações posteriores,


DECRETA:


Art. 1º Fica nomeada Elizabete Mártir de Souza, membro suplente, representante das entidades de trabalhadores da educação e de discentes, para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE/OP, em substituição a Rosângela da Costa Mendes, nomeada por meio do Decreto nº 4.902 de 24 de agosto de 2017.

Parágrafo único: A membro suplente acima nomeada dará continuidade ao mandato de quatro anos da antecessora Rosângela da Costa Mendes, iniciado em 28 de agosto de 2017, que fica, de consequência, dispensada da referida função.


Art. 2º O inciso VI, do Art. 1º, do Decreto nº 4.902 de 24 de agosto de 2017, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art.1º - (...)

VI – Elizabete Mártir de Souza, membro suplente, representante das entidades de trabalhadores da educação e de discentes;

VII) ...

(...)” NR

 

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 31 de março de 2021, trezentos e nove anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta anos do Tombamento.


 

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

DECRETO Nº­­­­­­ 6.016 DE 31 DE MARÇO DE 2021


 

Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE/OP e altera o Decreto nº 4.902 de 24 de agosto de 2017.

 

O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe conferem o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal, Lei nº 232/2004 e alterações posteriores,


DECRETA:


Art. 1º Fica nomeado Leandro Andrade Cardoso, membro suplente, representante das entidades de trabalhadores da educação e de discentes, para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE/OP, em substituição a Márcia da Conceição Mota, nomeada por meio do Decreto nº 4.902 de 24 de agosto de 2017.

Parágrafo único: O membro suplente acima nomeado dará continuidade ao mandato de quatro anos da antecessora Márcia da Conceição Mota, iniciado em 28 de agosto de 2017, que fica, de consequência, dispensada da referida função.


Art. 2º O inciso IV, do Art. 1º, do Decreto nº 4.902 de 24 de agosto de 2017, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art.1º - (...)

IV – Leandro Andrade Cardoso, membro suplente, representante das entidades de trabalhadores da educação e de discentes;

V) ...

(...)” NR

 

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 31 de março de 2021, trezentos e nove anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta anos do Tombamento.

 


Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

DECRETO Nº­­­­­­ 6.017 DE 31 DE MARÇO DE 2021


 

Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE/OP e altera o Decreto nº 4.902 de 24 de agosto de 2017.

 

O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe conferem o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal, Lei nº 232/2004 e alterações posteriores,


DECRETA:


Art. 1º Fica nomeada Rosilene de Jesus Cardoso da Silva, membro titular, representante das entidades de trabalhadores da educação e de discentes, para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE/OP, em substituição a José Nascimento Correia, nomeado por meio do Decreto nº 4.904 de 25 de agosto de 2017.

Parágrafo único: A membro titular acima nomeada dará continuidade ao mandato de quatro anos do antecessor José Nascimento Correia, iniciado em 28 de agosto de 2017, que fica, de consequência, dispensado da referida função.


Art. 2º O inciso V, do Art. 1º, do Decreto nº 4.902 de 24 de agosto de 2017, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art.1º - (...)

V – Rosilene de Jesus Cardoso, membro titular, representante das entidades de trabalhadores da educação e de discentes;

VI) ...

(...)” NR

 

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 31 de março de 2021, trezentos e nove anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta anos do Tombamento.


 

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto


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