Licitações


CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 01/2019. CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 01/2019 Contratada: Ahgora Sistemas S/A. Contratante: Câmara Municipal de Ouro Preto. Objeto: Locação de relógio de registro de ponto biométrico. Valor: R$ 9.864,00. Dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2003.3.3.90.39.00. Vigência: 22/01/2019 a 22/01/2020.

CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 02/2015. CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 01/2015 – 5º Termo Aditivo. Contratada: Fundação Antônio Francisco Lisboa. Contratante: Câmara Municipal de Ouro Preto. Objeto: locação de sala. Valor: R$ 26.700,00. Dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2003.3.3.90.39.00. Vigência: 01/02/2019 a 01/02/2020.

CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 02/2019. CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 02/2019 Contratada: Turim Transportes Ltda. Contratante: Câmara Municipal de Ouro Preto. Objeto: fornecimento de vales-transporte. Valor: R$115.200,00. Dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2003.3.3.90.39.00. Vigência: 22/01/2019 a 22/01/2020.

CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 03/2019. CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 03/2019 Contratada: Transcotta Agência de viagens Ltda. Contratante: Câmara Municipal de Ouro Preto. Objeto: fornecimento de vales-transportes. Valor: R$ 81.570,00 Dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2003.3.3.90.39.00. Vigência: 22/01/2019 a 22/01/2020.

CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 11/2018. PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2018 Contratada: Agile Emprendimentos e Serviços Eirelli. Contratante: Câmara Municipal de Ouro Preto. Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços terceirizados, de natureza contínua, de auxiliar de serviços gerais, vigilante (vigia), recepcionista e motorista, em regime de empreitada global. Valor: R$ até 913.200,00. Dotação orçamentaria: 01.01.01.031.0001.2003.3.3.90.39.00 Vigência: 22/01/2019 a 22/01/2020.

CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 12/2018. PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2018 Contratada: Elo Assessoria em concursos Públicos Ltda. Contratante: Câmara Municipal de Ouro Preto. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais que visam o planejamento, a organização, a operacionalização e a execução de Concurso Público para provimento de cargos do quadro efetivo de pessoal da Câmara Municipal. Valor: Até R$ 26.900,00. Vigência: 22/01/2019 a 22/01/2020.

CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 09/2015. PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2015Contratada: Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas Ltda. Contratante: Câmara Municipal de Ouro Preto. 4º Termo Aditivo. Objeto: Locação de Licença de Software - Dotação Orçamentária: 01.01.01.31.0001.2003.3.3.90.39.00. Vigência: 19/01/2019 a 19/01/2020.

Portarias


PORTARIA 33/2018 - REPUBLICAÇÃO

Dispõe sobre o cancelamento da dívida flutuante do Legislativo Municipal e dá outras providências.

Considerando as normas voltadas à responsabilidade na gestão fiscal estabelecida pela Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal);

Considerando o relatório do Departamento de Contabilidade, o qual demonstrou a existência de dívida flutuante do Legislativo Municipal sem o devido repasse financeiro para o Executivo Municipal.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os princípios e preceitos da legislação pertinente, DECRETA:

Art. 1º - Fica a Câmara Municipal de Ouro Preto autorizada a proceder ao cancelamento dos valores referentes à dívida flutuante do Legislativo Municipal no valor de R$44.650,18 (quarenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta reais e dezoito centavos ), conforme detalhamento a seguir:

1) 1/3 Férias – R$852,19(oitocentos e cinquenta e dois reais e dezenove centavos);

2) Ad. Salário – R$6.000,00(seis mil reais);

3) Ch. em trânsito – R$1.135,30(hum mil, cento e trinta e cinco reais e trinta centavos);

4) Crédito a receber por reembolso – R$1.915,15(hum mil, novecentos e quinze reais e quinze centavos);

5) Dias de falta – R$786,81(setecentos e oitenta e seis reais e oitenta e um centavos);

6) Dev. Salarial 1 – R$29,33(vinte e nove reais e trinta e três centavos);

7) Dev. Salarial 2 – R$377,69(trezentos e setenta e sete reais e sessenta e nove reais);

8) Encargos Diversos 1 – R$14,47(quatorze reais e quarenta e sete centavos);

9) Encargos Diversos 2 – R$197,30(cento e noventa e sete reais e trinta centavos);

10) Ind. de férias prêmio – R$3.473,50(três mil, quatrocentos e setenta e três reais e cinquenta centavos);

11) Rec. Diversas 1 – R$956,81(novecentos e cinquenta e seis reais e oitenta e um centavos);

12) Rec. Diversas 2 – R$16,71(dezesseis reais e setenta e um centavos);

13) Restituições – R$3.398,99(três mil, trezentos e noventa e oito reais e noventa e nove centavos);

14) Susp. FG. - R$2.126,00(dois mil, cento e vinte e seis reais);

15) V. Transp. - R$5.225,93(cinco mil, duzentos e vinte e cinco reais e noventa e três centavos);

16) Telefonemas – R$451,08(quatrocentos e cinquenta e um reais e oito centavos);

17) ISS – R$17.692,92(dezessete mil, seiscentos e noventa e dois reais e noventa e dois centavos).

 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Câmara Municipal de Ouro Preto, 27 de dezembro de 2018.



Wander Lúcio Albuquerque

Presidente

PORTARIA 34/2018 - REPUBLICAÇÃO

Dispõe sobre o cancelamento de empenho inscrito em restos a pagar não processados do exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.

Considerando as normas voltadas à responsabilidade na gestão fiscal estabelecida pela Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal);

Considerando o relatório do Departamento de Contabilidade, o qual demonstrou a existência de empenho inscrito em restos a pagar não processados do exercício financeiro de 2017.

Considerando que após minucioso levantamento contábil, verificou-se que o valor das parcelas finais da dívida fundada com o Executivo Municipal mediante termo de confissão de dívida, ficou em patamar inferior ao valor empenhado, que originariamente foi no valor de R$105.630,85(cento e cinco mil, seiscentos e trinta reais e oitenta e cinco centavos).

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os princípios e preceitos da legislação pertinente, DECRETA:

 

Art. 1º - Fica a Câmara Municipal de Ouro Preto autorizada a proceder ao cancelamento do empenhos referente a restos a pagar não processados, instrumentalizado na nota de empenho nº 1187/2017, no valor de R$60.980,67(sessenta mil, novecentos e oitenta reais e sessenta e sete centavos).

 

Art. 2º - O detalhamento dos restos a pagar cancelado do exercício acima citado, contsta no anexo único da presente portaria.

 

Art.3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Câmara Municipal de Ouro Preto, 27 de dezembro de 2018.



Wander Lúcio Albuquerque

Presidente


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