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Declarações

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Nesta seção você encontra os formulários para Declarações diversas, como Formulários para Declaração de Bens, Declaração de Dependentes para FIns de Imposto de Renda, Não-Acumulação de Cargos e Ausência de Nepotismo. Clique no arquivo desejado para fazer o download.


Formulários para download

Declaração de Bens

Declaração de Dependentes para Imposto de Renda

Declaração de Não Acumulação de Cargos

Declaração de Parentesco

Declaração Contrato Lei 44/2002