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Wander Albuquerque apresenta situação financeiro-orçamentária da Câmara de Ouro Preto

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O presidente do Legislativo Municipal, vereador Wander Albuquerque (PDT), expôs a situação financeiro-orçamentária e patrimonial como encontrou a Câmara Municipal de Ouro Preto no início deste mandato. A iniciativa atende à recomendação nº15/2016 do Ministério Público de Minas Gerais que solicita a nomeação de uma Comissão de Transição para fins de assessoramento à mudança de titularidade da Mesa Diretora

“A reunião visa a explanar sobre como a nova Mesa Diretora encontrou a Câmara. O objetivo é dar transparência aos vereadores, bem como a sociedade ouro-pretana, sobre as contas do Legislativo”, aponta o presidente.

Na gestão anterior, presidida pelo vereador Tiago Mapa (PMN), a Câmara gastou um valor superior ao seu orçamento real de 2016. Segundo o antigo presidente, havia um orçamento inicialmente previsto de R$15.850.000. Todavia, o valor do repasse da Prefeitura foi de R$15.046.571,00, conforme estabelecido na Constituição Federal. Isso deu uma diferença de R$803.329,00.

Além da diferença de transferências financeiras (orçamento esperado e repasse executado), há  outros débitos que não foram quitados nos últimos dois anos (R$144.606,99). Houve, ainda, restos a pagar de 2016 pagos em janeiro de 2017 (R$21.286,31). Atualmente, no total, a Câmara teria uma dívida no montante de R$947.935,99 com a Prefeitura de Ouro Preto referente a impostos e outras arrecadações que precisariam ser devolvidas ao Executivo.

As Câmaras Municipais são geridas por meio de repasse feito pelo Executivo Municipal, no valor referente a 7% da receita tributária executada do Município no ano anterior acrescida das receitas do pagamento de inativos do regime próprio de previdência. No caso de 2016, a quantia foi de R$15.046.571,00. “É importante ressaltar que a Prefeitura destinou toda a verba que era de direito da Câmara, de acordo com a Constituição Federal. Agora, vamos nos reunir com o prefeito Júlio Pimenta (PMDB) para negociar uma forma de parcelamento para fazermos o acerto dessa dívida”, explica Wander Albuquerque.

A reunião de apresentação das contas foi realizada no dia 2 de fevereiro, no Plenário da Câmara, com a presença dos 15 vereadores e de diversos servidores da Casa. Foi aberta ao público e transmitida pelo site da CMOP.