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Veto do Executivo é mantido em projeto de lei que dispõe sobre o uso de veículos pelo município

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Os vereadores da Câmara Municipal de Ouro Preto apreciaram o veto total do Executivo ao projeto de lei nº4/2017, de autoria do vereador Geraldo Mendes (PCdoB), que dispõe sobre o uso dos veículos de propriedade do município, bem como aqueles que estiverem prestando serviço para a administração pública municipal. O presidente da Câmara, Wander Albuquerque (PDT), após deliberação dos parlamentares, apurou a votação de forma nominal.

Assim, o projeto foi votado, na reunião ordinária dessa quinta-feira (4), resultando em 7 votos a favor da derrubada do veto e quatro votos favoráveis à manutenção. Todavia, pela Lei Orgânica do município e pelo Regimento Interno da Câmara, seria necessária a maioria absoluta, ou seja, oito votos, para a rejeição da proposta do prefeito. Logo, o veto foi então mantido.

“Todo trâmite, desde a iniciativa do projeto até a manutenção do veto, aconteceu dentro do nosso regimento. O Executivo pediu a manutenção do veto, alegando um parecer contrário ao projeto e coube à Câmara avaliar, e foi o que fizemos. Como é um projeto que teria que ter no mínimo oito votos para quebrar o veto do projeto do prefeito e obteve apenas sete, o veto ao projeto do vereador Geraldo Mendes se o manteve”, explica o presidente Wander Albuquerque.

O vereador autor do projeto original, Geraldo Mendes, acredita que o ocorrido faz parte dos trâmites legislativos. “Eu não considero como uma derrota, é um processo legislativo e, acima de tudo, democrático. Entendo que a Câmara deixou de ter uma ferramenta importantíssima para a fiscalização. Infelizmente, alguns vereadores não entenderam assim, e vou propor outros projetos. Faz parte do jogo democrático. Não foi o primeiro e nem será o último projeto a ser vetado. Não há nenhuma ruptura com a atual administração, eu sou base de governo de Júlio Pimenta e continuarei sendo”, avalia o parlamentar.

Com o veto mantido, o Executivo ou mesmo os parlamentares podem apresentar à Câmara um novo projeto de lei disciplinando a matéria em questão.