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Uso de drogas e serviço de saúde mental em Ouro Preto são temas de importante debate

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A Câmara Municipal de Ouro Preto promoveu, nessa quarta-feira (17), a Audiência Pública com o tema “Saúde Pública: usuários de álcool e drogas no município de Ouro Preto”. A iniciativa do vereador Chiquinho de Assis (PV) coincidiu com a semana do Dia Nacional da Luta Antimanicomial, celebrado em 18 de maio. O evento contou com a participação de profissionais da saúde, usuários e seus familiares, militantes da causa, servidores, imprensa e comunidade que lotaram o Plenário da Casa Legislativa.

 

O objetivo do debate foi elencar as necessidades e avaliar o atendimento, seja no tratamento dos usuários de drogas, como nos serviços de saúde mental. “Discutimos a situação atual dos serviços em nosso município, e os encaminhamentos foram muito positivos. Nessa nova legislatura da Câmara e o novo Poder Executivo, estamos abrindo o diálogo e tentando entender como está o setor e corrigir falhas existem”, salienta Chiquinho de Assis.

Ao final, ficaram decididos alguns encaminhamentos, como a sugestão de realização de concurso público voltado para vagas na saúde mental. O intuito é minimizar a rotatividade de profissionais, fator que compromete o andamento dos serviços. O estudo de alterações na lei municipal nº 44/02, também foi proposto para possibilitar maior vínculo entre os profissionais contratados e os usuários. Para o Conselho Municipal Antidrogas (Comad), além das ações que focam a promoção e a divulgação do mesmo, ficou atribuído o estudo para a alteração da lei municipal nº 785/2012, objetivando ampliar a participação popular e de entidades; bem como a criação do Fundo Municipal do Comad.

A possibilidade de criação de equipes de matriciamento também foi sugerida no debate. Trata-se de grupos profissionais de trabalho compartilhado, no qual serão realizadas intervenções pedagógico-terapêuticas no âmbito da saúde mental. Ainda teve a demanda da implantação de leitos de retaguarda de saúde mental no Hospital Santa Casa de Ouro Preto. Por fim, também foi encaminhado um Requerimento ao setor de convênios do município, buscando informações sobre os repasses relativos à construção Caps AD III, que é o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas III, serviço 24h específico e continuado às pessoas usuárias de álcool, crack e outras drogas.

“Fiquei muito satisfeita com o resultado. Os encaminhamentos tiveram participação maciça dos presentes. O documento ficou longo justamente por haver bastante demanda acumulada. Eu me senti representada nas demais falas, inclusive emocionada com a de alguns usuários. Saio daqui feliz!”, ressalta Thaís Regina de Castro, psicóloga do Caps Infanto Juvenil.

O documento produzido pelos participantes da Audiência Pública foi encaminhado a todos os setores envolvidos. Além do público presente, fizeram parte da mesa: Valdemir Maciel, psicólogo do Caps Infanto Juvenil; Paulo Francisco, psicólogo do Caps AD; Flávia Aparecida Alves, assistente social do Caps I; Geraldo Mendes (Geraldo ‘Santa Rita’), representante do Conselho Municipal de Saúde; Gilson Geraldo Ferreira, representante da Associação de Usuários e Familiares da Saúde Mental; Jaqueline Macedo, representante do Comad e o advogado Dalton Lopes, secretário municipal de Governo.