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Câmara aprova subvenção ao Lar São Vicente de Paulo

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Entre os assuntos em pauta durante a reunião ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto dessa quinta-feira (10) foi o projeto de lei ordinária nº 34/2017, de autoria do prefeito Júlio Pimenta (PMDB), que autoriza o Executivo a conceder subvenção ao Lar São Vicente de Paulo no valor de R$216 mil. Após solicitação do vereador Juliano Ferreira (PMDB), ciente da situação da instituição, o documento foi votado e aprovado em segunda discussão e redação final.


Para Juliano, “por uma forma de coerência e bom senso, visto que está tudo dentro da legalidade, nada mais justo nós acelerarmos esse processo, a fim de que possamos sanar o mais rápido possível o problema dessas pessoas que são tão importantes para nossa sociedade, que são os idosos, e que tanto já contribuíram para esse país. Que venhamos amenizar o sofrimento deles, para que a prefeitura possa dar uma subvenção para ajudá-los e tirá-los desse momento de crise”.

O documento determina que o repasse do recurso será realizado conforme previsão em convênio a ser celebrado entre o Lar São Vicente de Paulo e o município de Ouro Preto, no qual deverão constar as regras e os prazos para a prestação de contas. Ainda de acordo com o projeto, “a lei federal nº 4.320/64 permite a concessão de subvenções sociais para a prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos revelar-se mais econômica, exigindo, para tanto, a autorização legislativa”.

Também foi aprovado, em primeira discussão, o projeto de lei complementar nº 3/2017, de autoria do prefeito Júlio Pimenta, que trata do acordo coletivo celebrado entre o município de Ouro Preto e o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos do Município de Ouro Preto (Sindsfop). Devido a questionamentos dos servidores repassados aos edis quanto à efetividade do acordo final, foi criada uma comissão especial para acompanhar a situação junto ao setor de Recursos Humanos da Prefeitura de Ouro Preto e o Sindsfop. O grupo é formado por Geraldo Mendes (PCdoB), Juliano Ferreira (PMDB) e Vantuir Silva (SD), que garantiram que vão defender os direitos dos funcionários do Executivo, especialmente para as negociações da data-base dos professores.

Em única discussão, foram analisados dois vetos totais de autoria do ex-prefeito José Leandro Filho (PSDB). O primeiro se refere ao projeto nº 36/2015 que dispunha sobre alimentação escolar para alunos com condições especiais de saúde, cujo veto foi mantido por 12 votos. Os vereadores presentes também votaram pela manutenção do veto ao projeto de lei ordinária nº 44/2016 que proibia a aquisição de lâmpadas que não sejam de led para a iluminação dos prédios públicos do município.

As reuniões ordinárias dos vereadores acontecem às terças, às 16h, e às quintas, às 9h. São transmitidas ao vivo pelo site e pela Fanpage da Câmara, além de TV, site e rádios locais.