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Câmara agradece e parabeniza seus funcionários pelo Dia do Servidor Público

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A Câmara Municipal de Ouro Preto informa que não haverá expediente nesta sexta-feira (28) devido ao ponto facultativo do Dia do Servidor Público. O Legislativo aproveita para parabenizar e agradecer o empenho e a dedicação de todos os funcionários.

 

A data é celebrada, anualmente, em 28 de outubro, e o ponto facultativo referente à celebração foi transferido, no município, para o dia 27, sexta. O Dia do Servidor Público é determinado pela lei federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, sendo a data seguida pelos órgãos estaduais e municipais. Sua origem remete à data da lei de criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil (Decreto Lei nº 1.713), em 28 de outubro de 1939.