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Câmara de Ouro Preto aprova projeto que proíbe bebidas alcoólicas em eventos do Legislativo e Executivo Municipais

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Na reunião ordinária da última terça-feira (12), os vereadores aprovaram, em redação final, o projeto de lei nº 20/2017, que dispõe sobre a proibição da utilização de recursos públicos para aquisição e utilização de bebidas alcoólicas por parte dos poderes públicos municipais nos eventos de caráter cerimonial, solenidades ou eventos equiparados no município de Ouro Preto.


O projeto é de autoria do presidente Câmara Municipal, Wander Albuquerque (PDT), e do primeiro-secretário da Casa, vereador Juliano Ferreira (PMDB).

O objetivo foi dar transparência às ações e aos eventos do poder público municipal. Tendo em vista o posicionamento da população, com as manifestações contrárias à licitação de bebidas alcoólicas, e o compromisso da atual Presidência do Legislativo com a transparência e com a comunidade ouro-pretana, o item foi retirado do edital. Wander Albuquerque explicou que “percebemos que a população não achava justo que se gastasse dinheiro público na aquisição de bebidas alcoólicas. Assim, entendemos e apresentamos esse projeto de lei proibindo que a Câmara e a Prefeitura de Ouro Preto não gastem dinheiro com a aquisição de bebidas alcoólicas”.

O projeto irá para o Executivo Municipal para ser sancionado, porém, todos os eventos e as cerimônias da Câmara de Ouro Preto deste ano já não estão oferecendo bebidas alcoólicas.