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Câmara de Ouro Preto contrata empresa para reforma administrativa e consultoria técnica das contas da legislatura passada

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Nessa segunda-feira (18), a Câmara Municipal de Ouro Preto (CMOP) recebeu os representantes do escritório Rodrigues Dias e Riani (RDR) Advocacia e Consultoria, que foi contratada para consultoria quanto à reforma administrativa e consultoria técnica das contas referentes à legislatura 2013-2016. O presidente da Câmara, Wander Albuquerque (PDT); o primeiro-secretário, Juliano Ferreira (PMDB); e a Comissão de Servidores Efetivos da Câmara participaram da reunião com representantes da empresa para apresentar as principais demandas a serem aferidas.

“Apresentamos para a comissão de funcionários efetivos e vereadores, o escritório de advocacia e consultoria RDR para atender, inclusive, pedidos de todos os vereadores e da população referentes às ações de gestões passadas na Câmara. Além desse levantamento, devemos fazer com que a Câmara possa ter, a partir de um estudo, uma organização melhor. Dentro do contrato, além da consultoria técnica das contas, teremos um apoio para a reforma administrativa da Casa, revisão do regimento interno, regime previdenciário complementar dos servidores da Câmara e um estudo para a viabilização de concurso público. Desde o início da nossa gestão, tenho procurado dar maior transparência as nossas ações, pois acho que é o nosso dever”, explicou Wander Albuquerque.

A iniciativa conta com o apoio de todos os vereadores da atual legislatura (2017-2020). O vereador Juliano Ferreira destacou que “contratamos esse serviço, pois temos preocupação com a estrutura administrativa da Câmara. A valorização dos funcionários com plano de carreira e também dar uma resposta para a sociedade que tem nos cobrado uma fiscalização sobre as gestões anteriores, especificamente de 2013 a 2016. Com essa contratação, poderemos dar essa resposta”.

A presidente da Comissão de Servidores da CMOP, Elizabeth Chades, enfatizou a importância das reformas administrativas. “Será muito importante para a Câmara, isso vai nos ajudar, como servidores, a termos mais acesso e mais participação na fiscalização dos atos do Legislativo e na questão administrativa”. Para a servidora Marinalva de Brito, “a administração pública evoluiu, e a Câmara de Ouro Preto não evoluiu na sua maneira de gerir os processos, os procedimentos e os trâmites legislativos. Com essa reforma, esperamos que todo o contexto administrativo seja reformulado para que possamos trabalhar com mais eficiência e mais eficácia, reduzindo custo e otimizando tempo, além de proporcionar a capacitação de funcionários, analisar algumas contas e processos que foram realizados nos últimos quatro anos para, a partir disso, traçar novas propostas para que possamos sempre trabalhar dentro da legalidade”.

Outro objetivo da reforma administrativa é a análise da viabilidade para realização de um concurso público para a Câmara de Ouro Preto. “Os membros da empresa contratada ficaram de estudar uma reforma administrativa, com o intuito de fomentar o concurso público, porque, desde 2004, que não tem concurso na Câmara e hoje há servidores com tempo de prestação de serviços de cerca de 30 anos. Então, é necessária uma renovação do quadro de funcionários. Nossa expectativa é que, em 2018, isso seja consolidado para a Câmara ficar ainda melhor”, explicou Maria do Carmo dos Anjos (Kakau), chefe do setor de Recursos Humanos da CMOP.

O diretor do escritório de advocacia e consultoria RDR, Wladimir Dias, afirmou que “percebo que a intenção da Câmara com uma contratação dessa natureza, uma vontade de mudar e aperfeiçoar. Notamos uma boa normatividade, mas existem coisas que precisam ser melhoradas. Como o objeto da contratação envolve tanto elementos relativos a fiscalização e controle, quanto ações estruturantes como a reforma administrativa, regimento interno, capacitação e formação de pessoal.Comparativamente, a situação da Câmara é uma situação boa, mas que pode melhorar e ser aperfeiçoada. Uma boa Câmara só caminha se houver o bom entendimento entre o político e o técnico”.

No dia 4 de janeiro, será realizada a primeira reunião entre o escritório Rodrigues Dias e Riani (RDR) advocacia e consultoria e o Legislativo, onde serão ofertados cursos de capacitação para os servidores e vereadores.

Entenda o caso

No início deste mandato, Wander Albuquerque expôs a situação financeiro-orçamentária e patrimonial como encontrou a CMOP. A iniciativa atendeu à recomendação nº15/2016 do Ministério Público de Minas Gerais que solicitou a nomeação de uma Comissão de Transição para fins de assessoramento à mudança de titularidade da Mesa Diretora. Foi averiguado que, na gestão anterior, presidida pelo vereador Thiago Mapa (PMN), a Câmara havia gastado um valor superior ao seu orçamento real de 2016. Segundo o antigo presidente, havia um orçamento inicialmente previsto de R$15.850.000, todavia, o valor do repasse da Prefeitura foi de R$15.046.571,00, conforme estabelecido na Constituição Federal. Isso deu uma diferença de R$803.329,00, além de restos a pagar dos anos anteriores.

Ciente da situação, o presidente Wander Albuquerque iniciou as negociações junto ao Executivo devido ao débito da Câmara com a Prefeitura referente a impostos e outras arrecadações. A Prefeitura fez uma conferência das contas e informou o valor real somente neste mês. Por isso, a contratação da empresa para averiguar, entre outras questões, os valores devidos também foi feita agora em dezembro.