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Vereadores aprovam projeto de lei que altera o perímetro urbano de Ouro Preto

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Objetivo da lei é permitir a instalação de empreendimentos em área da avenida do Contorno

Nessa quinta-feira (1º), durante a reunião ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto,  os vereadores analisaram o projeto de lei nº11/2018, de autoria do prefeito Júlio Pimenta (PMDB), que altera o perímetro urbano e zoneamento do município (que consta na Lei Complementar nº 93, de 2011), em área próxima ao bairro Saramenha na avenida do Contorno. O objetivo é transformar o espaço em não apenas residencial, permitindo a instalação de empreendimentos industriais, construção de galpões, etc. Segundo o presidente Wander Albuquerque (PDT), a proposta é “adequar uma área que hoje é exclusivamente urbana para também ser industrial, visando a geração de empregos e renda no município”.



Em acordo entre os líderes de bancada, os vereadores decidiram votar o projeto em segunda discussão e em redação final, conforme apontado pela vereadora Regina Braga (PSDB): “Pela importância já que o foco é geração de emprego e renda e o projeto já foi muito discutido na Casa, concordamos que o documento seja votado em redação final”. O projeto de lei, então, foi aprovado e agora segue para ser sancionado pelo prefeito.

Complexo da Juventude
A reunião também contou com a participação de Temistocles Rosa, o Teko, na Tribuna Livre. O objetivo foi apresentar planos, projetos e atividades do Programa Complexo da Juventude. Os vereadores elogiaram as ações da iniciativa, ressaltando a sua relevância para os jovens ouro-pretanos. Teko também relatou alguns problemas relacionados com a Ocupação Chico Rei, que está ocorrendo no terreno próximo ao Complexo da Juventude, na área da antiga Febem.

“A ocupação nunca nos incomodou, porque, inclusive, nós somos parceiros. O mesmo espaço usado pelo programa foi cedido, também, para algumas atividades da ocupação. Mas não é a primeira vez que invadem o Complexo e, mesmo com inúmeros boletins de ocorrência, até hoje nada foi feito”, explicou. Ele ressaltou que ocorreram alguns roubos e levantou a necessidade de se fazer uma investigação. Para Marquinho do Esporte (SD), “o município junto a esta Casa tem que tomar medidas mais enérgicas em relação aos casos de arrombamentos no Complexo da Juventude”.

Na reunião, também foram apresentadas duas indicações, duas representações e nove requerimentos. Em primeira discussão, foi aprovado o projeto de lei ordinária nº84/2018, de autoria de Júlio Pimenta, que declara 2018 como o Ano do Patrimônio Cultural em Ouro Preto. Outros dois projetos de lei foram votados em primeira e em segunda discussão e volta a ser analisados na reunião do dia 6 de março.

As reuniões ordinárias da Câmara de Vereadores acontecem às terças, às 16h, e às quintas, às 9h. São abertas ao público e transmitidas ao vivo pelo site e fanpage da Câmara no Facebook, além da TV local, site e rádios parceiras.