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Projeto sobre acordo entre Executivo e Sindsfop é aprovado na Câmara

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Durante a 12ª reunião ordinária, realizada nessa terça-feira (27), os vereadores aprovaram, em redação final, o projeto de lei nº15/2018 de autoria do prefeito Júlio Pimenta. O documento altera a Lei Complementar nº 171/2017, que dá força legislativa ao acordo coletivo celebrado entre o Executivo e o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos do Município de Ouro Preto (Sindsfop). O projeto foi proposto após as negociações do acordo coletivo de 2017 entre a Prefeitura de Ouro Preto e o Sindsfop.

De acordo com o documento, “diante da impossibilidade da percepção de vale-alimentação por via ordinária (isto é, pelo cartão recarregável do servidor), convencionou-se, para garantir o direito adquirido, o pagamento do equivalente ao vale-alimentação pelo período de doze meses, logo após a concessão da aposentadoria pelo INSS ao servidor, caso respeitado o lapso temporal estabelecido na norma - isto é - a concessão tenha ocorrido entre as datas de 01/05/2017 e 31/12/2017”.

Uma comissão especial composta pelos vereadores Geraldo Mendes (PCdoB), Juliano Ferreira (MDB), Marquinho do Esporte (SD), Regina Braga (PSDB) e Vander Leitoa (PV) está acompanhando as negociações entre Sindsfop e Prefeitura também no ano de 2018.

Na reunião, também foram aprovadas três indicações, doze requerimentos e três representações. As reuniões ordinárias da Câmara de Vereadores acontecem às terças, às 16h, e às quintas, às 9h. São abertas ao público e transmitidas ao vivo pelo site e fanpage da Câmara no Facebook, além da TV local, site e rádios parceiras.