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Audiência Pública debate programa Família Acolhedora

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A Câmara Municipal de Ouro Preto, por meio da Comissão de Participação Popular e Defesa do Consumidor, realiza na próxima quarta-feira (18), às 18h30, uma audiência pública para debater o projeto de lei nº 80/2018, que cria o programa Família Acolhedora, de autoria do Executivo municipal. A discussão foi motivada pela vereadora Regina Braga (PSDB) que apresentou algumas emendas ao projeto.

De acordo com o documento, “por meio do serviço de acolhimento em família acolhedora, famílias cadastradas acolhem, em suas residências, crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida de proteção, em função de abandono, maus tratos, agressões físicas ou psicológicas, ou pelo fato de a família se encontrar temporariamente impossibilitada de cumprir suas funções de cuidados e proteção”.

Realizada no Plenário do Legislativo, a audiência é aberta ao público e será transmitida ao vivo pelo site da Câmara e pela fanpage no Facebook.