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Câmara de Ouro Preto debate projeto Família Acolhedora

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A Câmara Municipal de Ouro Preto realizou, na noite dessa quarta-feira (18), uma audiência pública para discutir o projeto de lei nº 80/2018, de autoria do Executivo Municipal, que cria o Programa Família Acolhedora. A reunião foi requerida pela vereadora Regina Braga (PSDB) e foi realizada por meio da Comissão de Participação Popular e Defesa do Consumidor.

 

O objetivo da política pública a ser implementa no município é cadastrar e capacitar famílias ouro-pretanas para receberem, por no mínimo 18 meses, crianças e adolescentes em vulnerabilidade pessoal ou social até que possam retornar para suas famílias ou sejam encaminhadas para adoção. O acolhimento é provisório e não significa integrá-lo como filho. Devidamente cadastrada e selecionada, a família de acolhimento receberá um salário-mínimo mensal para proporcionar convivência familiar e social em ambiente adequado. Em caso de crianças especiais, a remuneração será de um salário-mínimo vigente com o acréscimo de um terço do mesmo.

“O propósito do projeto é maravilhoso, pois criança não nasceu para viver em abrigo institucional; eles têm que viver num seio familiar. Mas minha preocupação é se isso vai funcionar na prática, pois podem aparecer pessoas interessadas somente no dinheiro e não em cuidar bem das crianças”, disse Regina Braga. Para ela, “é importante haver rigorosidade no cadastramento e montar uma equipe fiscalizadora própria para acompanhar o tratamento que as famílias temporárias dão aos atendidos, de três em três meses”.

Aline Testasicca, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, compôs a mesa da audiência pública e destacou ser “importante que todo o processo que visa a implementar algo novo seja amplamente discutido, para que haja esclarecimentos de nossa parte e os anseios da comunidade sejam incorporados ao projeto”.

Representantes de órgãos como Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Conselho Tutelar e Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Ouro Preto (Sindsfop) e pessoas da comunidade prestigiaram o debate. Além da vereadora Regina Braga e de Aline Testasicca, compuseram a mesa: Dalton Lopes, representante do Executivo; Rhenan Hermes, coordenador do Abrigo de Adolescentes de Ouro Preto; Elaine da Silva, coordenadora da Casa Lar, e Cleusa Lúcia da Silva, do Conselho Tutelar.