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Pauta da Câmara de Ouro Preto é trancada por pedido de vista em projeto de lei

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Durante a 21ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto, realizada nessa quinta-feira (26), foi aberta a votação (em única discussão) do projeto de lei nº 83/2018, de autoria do prefeito Júlio Pimenta (MDB), que autoriza o município a participar do Consórcio Público de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba (Icismep). Os vereadores têm opiniões divergentes sobre a adesão ao consórcio e apresentaram seus argumentos favoráveis e contrários à proposta que está em tramitação na Casa.

 

 

A vereadora Regina Braga (PSDB) pediu vistas ao projeto. Como o documento foi encaminhado pelo Executivo em caráter de urgência, ele precisa ser votado em até 45 dias pelos edis. Assim, devido ao pedido de vistas, a pauta fica “trancada”, não podendo ser votado nenhum projeto, indicação, requerimento ou representação, por exemplo. Logo, a reunião foi encerrada pelo presidente, Wander Albuquerque (PDT), que convocou uma reunião extraordinária para amanhã (27).

Regina justificou o seu pedido de vistas dizendo que “é para os vereadores repensarem, sugerirem emendas e dar mais segurança ao projeto. Para votar com mais cuidado, pensando mais naquele que precisa que a saúde [pública] esteja funcionando bem”. Já para o vereador Chiquinho de Assis (PV), que é favorável ao projeto, “a vantagem do consórcio é o baixo custo de exames e atendimentos que eram caros e ficam mais baratos em uma rede consorciada. Pois quando os municípios se juntam para comprar esses serviços, os preços são mais justos. Hoje, o orçamento do município caiu e, por mais que se aumente os investimentos na Saúde, ainda assim o recurso estará abaixo; por isso, é preciso buscar soluções administrativas”.

Atualmente, 35 municípios já aderiram ao Icismep, sendo que o seu foco é a saúde pública, de acordo com a necessidade de cada local. Wander Albuquerque acredita que o projeto de lei nº83/2018 “foi amplamente discutido, especialmente pelas comissões da Câmara, passou pelo Conselho de Saúde, promovemos uma audiência pública. Nós chegamos ao entendimento de que é um projeto interessante, bom para saúde de Ouro Preto, principalmente com a atual queda de arrecadação do município e o consórcio vai trazer economia e mais serviços para a população de Ouro Preto”.

A primeira reunião extraordinária do ano será nesta sexta-feira (27), às 13h, no Plenário do Legislativo Municipal, e será transmitida pelo site e pela fanpage da Câmara no Facebook.