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Câmara de Ouro Preto aprova projeto de lei para adesão do município ao consórcio de saúde Icismep

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A primeira reunião extraordinária do Legislativo deste ano foi realizada nessa sexta-feira (27), quando foi votado e aprovado o projeto de lei nº 83/2018, de autoria do prefeito Júlio Pimenta (MDB), que autoriza o município a participar do Consórcio Público de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba (Icismep). Atualmente, 35 municípios já aderiram ao Icismep, cujo foco é a saúde pública, junto ao Executivo, de acordo com a necessidade de cada local.

 

Para o vereador Chiquinho de Assis (PV), o consórcio será benéfico para a saúde no município. “Depois de muito estudo e muita pesquisa, temos que cumprir com a nossa responsabilidade. A saúde foi encontrada pelo atual governo em uma situação de caos total, muita dívida e muitos problemas. Temos que agir, e a secretária de Saúde e o prefeito apontaram um caminho, o qual é consorciar para que possamos comprar serviços para a saúde da melhor forma e com um custo mais baixo”.

O vereador Zé do Binga (PPS) foi contrário à adesão do município ao Icismep e justificou que “defendo o Sistema Único de Saúde (SUS) e aposto nele, prova disso é que vários países querem copiá-lo. Essa é a minha decisão, não me arrependo, mas torço para que o consócio dê certo”. Já a vereadora Regina Braga (PSDB), que também votou contra o projeto, apresentou algumas emendas ao documento que foram rejeitadas pela Comissão dos vereadores. “Propus emendas ao projeto no sentido de que fosse preservada a atenção básica e primária, mas, infelizmente, derrubaram minhas emendas e votaram o projeto”, disse.

Para análise do projeto, a Casa realizou diversas reuniões com o Executivo e os representantes do Icismep, como explica o presidente da Câmara, Wander Albuquerque (PDT): “O projeto foi amplamente discutido, passou pelas comissões da Câmara; a secretária de Saúde esteve presente em três reuniões e também realizamos audiência pública. Temos cidades vizinhas que já participam do consórcio, como Itabirito que é tida como modelo de saúde na nossa região. Entendemos que, neste momento, o melhor para Ouro Preto é aderir ao consórcio justamente por questões financeiras. Agora, cabe a nós, como Câmara, fiscalizar”.

O projeto obteve oito votos favoráveis e cinco contrários e agora irá para o Executivo Municipal para ser sancionado.