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Câmara de Ouro Preto aprova projeto de lei que institui Plano Municipal de Turismo

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Durante a reunião ordinária dessa terça-feira (12), os vereadores aprovaram, em redação final, o projeto de lei ordinária nº 82/2018, que institui o Plano Municipal de Turismo no município de Ouro Preto, de autoria do prefeito Júlio Pimenta. O projeto visa a regulamentar e estimular o turismo sustentável nos próximos dez anos.

Segundo o documento, “a implementação do Plano Decenal Municipal de Turismo de Ouro Preto (2017/2027) é fundamental para revisão e proposição de ações, programas e projetos, bem como mensurar os resultados obtidos, quanto para avaliar o andamento das metas”. Ainda de acordo com o projeto, “com o cumprimento das metas e a realização das ações, projetos, e programas baseados no plano apresentado, Ouro Preto alcançará o seu potencial no desenvolvimento de um produto turístico completo e de qualidade”.

Dessa forma, com a aprovação dos parlamentares, o projeto será sancionado pelo Executivo. Na reunião, também foram aprovadas oito indicações; nove requerimentos; e três representações. Doze projetos de resolução (referentes a honrarias como título de cidadania honorária e diploma de honra ao mérito) foram aprovados em única discussão; um projeto de lei ordinária aprovado em primeira discussão; um projeto de lei complementar e um projeto de lei ordinária foram aprovados em segunda discussão.

Tribuna Livre

Também durante a 32ª reunião ordinária, o operador de máquinas de segurança Alexandre Augusto Rioga e o comerciante Romeu Guimarães utilizaram a Tribuna Livre para fazer reivindicações de melhorias para o município, como benfeitorias para o bairro Antônio Dias e questionaram o reajuste nos valores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

As reuniões ordinárias da Câmara de Vereadores acontecem às terças, às 16h, e às quintas, às 9h. São abertas ao público e transmitidas ao vivo pelo site e fanpage da Câmara no Facebook, além da TV local, site e rádios parceiras.