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Câmara de Ouro Preto realiza audiência pública sobre diretrizes orçamentárias de 2019

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Na próxima quinta-feira (28), às 18h, a Comissão de Participação Popular da Câmara realiza Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei nº112/2018, que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2019, a ser executada pela Prefeitura de Ouro Preto.

 

O trâmite de elaboração do orçamento público ouro-pretano para 2018 obedece a um “ciclo” integrado ao planejamento de ações, que, de acordo com o artigo 165 da Constituição Federal de 1988, compreende o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

A reunião será no Plenário do Legislativo e aberta a toda a população. Também será transmitida ao vivo pelo site e pela Fanpage da Câmara  no Facebook.