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Projeto sobre LDO é debatido em Audiência Pública

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Na última quinta-feira (28), a Comissão de Participação Popular da Câmara de Ouro Preto realizou Audiência Pública para debater sobre o projeto de lei nº112/2018, que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2019, a ser executada pela Prefeitura de Ouro Preto.

 

A vereadora Regina Braga (PSDB) presidiu a sessão e apontou a importância da realização dessa audiência: “vimos, hoje, que a receita está caindo. Então, a despesa deve cair também. É um alerta que a Administração está nos dando. Essa lei sinaliza as metas e as prioridades que estarão na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019”.

O diretor de orçamentos da Prefeitura de Ouro Preto, Luiz Barbosa, representando o Executivo, destacou que “os principais anexos que apresentamos que a LDO estabelece  os riscos fiscais e de metas anuais; nela, o município indica a receita e propõe uma contenção de despesas, em busca de um saldo primário”. De acordo com os dados apresentados por Luiz Barbosa, as estimativas para as despesas constantes de 2019 são de R$259.722.285,00, sendo a receita constante prevista de R$260.594.602,00.

O trâmite de elaboração do orçamento público ouro-pretano para 2019 obedece a um “ciclo” integrado ao planejamento de ações, que, de acordo com o artigo 165 da Constituição Federal de 1988, compreende o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).