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Audiência pública promove debate acerca da educação

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A Câmara Municipal de Ouro Preto promoveu, na última quinta-feira (2), audiência pública para debater a implantação do programa Escola Democrática no município de Ouro Preto, com projeto de lei de autoria do vereador Geraldo Mendes (PCdoB), que presidiu a reunião. O projeto visa a colaborar para a construção de uma educação que construa indivíduos que se respeitem, pensem por si mesmos e concebam suas próprias opiniões e visões do mundo.

 

No decorrer da reunião, em meio a polêmicas e discussões acaloradas, foi apresentado o projeto de lei de ordinária nº 63/2017, destacando os seguintes princípios: a educação para o pleno desenvolvimento integral das pessoas e a formação para o exercício de cidadania; a livre manifestação do pensamento, respeitando a pluralidade étnica, religiosa, científica, ideológica, política, de orientação sexual e da identidade e/ou expressão de gênero; a liberdade plena para aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber sem qualquer tipo de censura ou repressão; a livre organização de professores e funcionários via sindicatos e associações; e de pais e responsáveis via associação de pais e similares; a livre organização democrática estudantil de grêmios, centros acadêmicos, diretórios e similares; a não violência e a não discriminação, com respeito às diferenças entre os povos, os países, as etnias, as culturas, os gêneros e os comportamentos; repudiando o preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade, deficiência e quaisquer outras formas de discriminação; a garantia à segurança individual e coletiva, do aluno, do professor e das organizações, com fomento de campanhas anti-bullying.

Para Geraldo Mendes, “o projeto de lei vem na perspectiva de proteger o município contra possíveis projetos reacionários que retroagem a questão da educação no Brasil e, principalmente, na nossa cidade. O principal objetivo para apresentar esse projeto é resguardar o município dos planos conservadores que estão aparecendo em Câmaras e Assembleias Legislativas pelo Brasil”.

O vereador Gilson Reis (PCdoB), autor de documento similar na Câmara Municipal de Belo Horizonte, também participou da audiência e declarou que “esse projeto é dividido em três partes: a primeira trata da liberdade de ensinar e aprender, sobre todos os aspectos, é uma garantia do lugar do saber, do contraditório, da informação, do debate e, por tanto, assegurar que a escola seja um espaço privilegiado na construção de saberes na sociedade; a segunda aborda a necessidade da organização de pais, de alunos, de professores, no interior das escolas, a importância da sociedade participar diretamente da construção do espaço escolar; e a terceira foca em leis nacionais, propostas e decretos internacionais que o Brasil concorda e subscreve, que se referem a questões filosóficas da educação”.

A vereadora Regina Braga (PSDB) também participou da audiência e opinou sobre o debate e a implantação do projeto: “a audiência foi interessante pois nós tivemos aqui presentes representantes do movimento de esquerda e de direita. Do projeto em si, quando falamos da questão educacional, temos que nos preocupar com a qualidade do ensino e com a valorização do profissional. Então, acredito que a nossa democracia, que ainda é muito nova, não esteja preparada para um projeto de ensino dessa natureza”.

Além dos vereadores citados, estiveram presentes na sessão o presidente da Câmara, o vereador Wander Albuquerque (PDT); Guilherme Augusto, da União Colegial de Minas Gerais (UCMG); Lísia de Castro, da Superintendência Regional de Ensino de Ouro Preto; Débora Queiroz, da União Brasileira de Mulheres (UBM/OP); Pedro Peixe, do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute/MG); Luiz Carlos Teixeira, da Federação das Associações de Moradores de Ouro Preto (Famop); Júlio Cunha, da Renovação Carismática; Clésio Ferreira, do Grupo de Oração de Nossa Senhora do Pilar; Bruno Engler e Murilo Engler, do Movimento Direita Minas.