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Secretaria Municipal de Meio Ambiente presta contas no Legislativo

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Nessa segunda-feira (20), foi realizada, na Câmara de Ouro Preto, audiência pública para prestação de contas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, referente ao ano de 2017 e o primeiro semestre de 2018. O orçamento de 2017 foi de R$ 13.856.880,00 (incluídos os valores relativos ao Departamento de Limpeza Urbana – transferido à Secretaria de Obras em julho de 2017). Já para 2018, o valor do orçamento foi de R$ 2.926.754,00, sendo que o valor todo empenhado.


Durante a prestação de contas, foram apresentados os principais temas discutidos pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (Codema) e pelo Conselho Municipal de Saneamento (Comusa); as atividades do setor de Fiscalização Ambiental; os atendimentos a solicitações de cortes, podas e pareceres de usucapião (setor de Áreas Protegidas); o plano de Manejo do Parque Natural Municipal das Andorinhas; o projeto de implantação do Parque Natural Municipal Arqueológico do Morro da Queimada; o projeto de recuperação do Parque Natural Municipal Horto dos Contos (que tem parceria com pasta de Obras); os projetos do setor de Educação Ambiental, entre outros.

De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente, Antenor Rodrigues Barbosa Júnior, “fizemos uma explanação trazendo ao conhecimento de todos como se estrutura a Secretaria de Meio Ambiente, o organograma; como que se compõem as áreas [do setor]; o pessoal; e o corpo técnico que tem contribuído sobremaneira para que a gente cumpra a nossa missão nessa pasta. Aproveitamos, também, para falar sobre uma série de projetos que já foram  desenvolvidos e encerrados e alguns que estão em andamento”. Ele ainda destacou que, para o segundo semestre, o foco é o problema da água e do esgoto do município. “Nós temos levado, junto ao Semae, esse debate aos conselhos [Comusa e Codema] e, assim, temos buscado encontrar soluções”, disse.

O vereador Chiquinho de Assis (PV) ressaltou a necessidade de a secretaria ter a equipe ampliada.  “Foi uma audiência de extrema importância, várias questões ambientais, relativas ao desenvolvimento econômico e urbano. Percebemos que a secretaria tem um orçamento muito pequeno, uma pasta que requer mais capital humano, temos um fiscal ambiental para todo município, precisamos desse investimento”, explicou.

A vereadora Regina Braga (PSDB), que presidiu o debate, avaliou a apresentação: “Percebemos que a demanda é grande e a equipe é reduzida, o orçamento também é reduzido. Eles poderiam fazer muito mais e estão impossibilitados por conta dessa crise no país, no Estado e no município, que  não é diferente”, ressaltou.

Também participaram da audiência o vereador Paquinha (PMN); e os representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente: o diretor de Resíduos Sólidos, Júlio César Pedrosa; e o diretor de Projetos e Áreas Protegidas, Edenir Ubaldo Monteiro (Teteco).