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Conselho Municipal de Saúde participa da Tribuna Livre da Câmara de Ouro Preto

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A saúde no município de Ouro Preto foi o principal tema debatido durante a 55ª reunião ordinária da Câmara de Vereadores, realizada nessa quinta-feira (20). Membros do Conselho Municipal de Saúde participaram da Tribuna Livre para falar sobre a atuação do órgão e, devido aos questionamentos dos parlamentares, acabaram abordando os problemas, as demandas e a situação dessa área em Ouro Preto. Além da secretária municipal de Saúde, Eliane Coleta, que também é presidente do Conselho Municipal de Saúde, estiveram presentes os conselheiros Antônio Rolim (representante dos usuários) e Sandro Freitas (representante dos funcionários).

 

Eliane Coleta apresentou as ações realizadas atualmente e, ainda, falou sobre os desafios enfrentados na pasta para buscar oferecer um bom atendimento à população. O maior problema é realmente financeiro, devido à dívida do governo estadual junto ao município, especialmente na área da saúde. “Para nós, é muito importante vir à Câmara, pois é um espaço de esclarecimentos, muitas pessoas desconhecem os processos de aplicação da política do SUS. Quando a Câmara nos chama, abre-se um espaço para esclarecer os desafios que encontramos diariamente. Sobre a dívida, ela está por volta de R$10 milhões somente com a secretaria de Saúde de Ouro Preto. Isso tem impactado sobremaneira a aplicação dos recursos, porque o município está tendo que gastar para além do programado, mantendo os serviços básicos funcionando, mesmo que de forma precária. Com esse repasse, com certeza, nós não falaríamos em dívida da saúde do município”, ressalta.


Os repasses de recursos aos municípios mineiros não têm sido efetuados pelo governo estadual. Segundo a Prefeitura de Ouro Preto, a dívida do Estado com o município totaliza R$18.110.407,79; sendo que desse montante, R$10.204.714,30 se referem apenas à área da saúde (dados atualizados nesta semana pela Associação de Municípios Mineiros). O presidente da Câmara, vereador Wander Albuquerque (PDT), destaca que “essa dívida tem afetado diretamente os municípios e com Ouro Preto não é diferente. São recursos que são dos municípios por direito e que deveriam ser repassados pelo Estado. Com isso, a Administração municipal tem enfrentado muitas dificuldades para oferecer os serviços básicos à população. Se o Estado estivesse em dia com o município, a Prefeitura não estaria passando essas dificuldades”.


O técnico em enfermagem e conselheiro Sandro Freitas explica sobre a atuação do órgão: “O Conselho Municipal de Saúde atua como cogestão, juntamente à Secretaria de Saúde do município. Ele é composto por vinte membros aqui no município e atuamos representando o trabalhador e os usuários. Nos últimos anos, a saúde está piorando cada vez mais em relação à questão de verbas, não só em Ouro Preto, mas outros municípios estão sofrendo a mesma situação”. O conselheiro destaca que, como parte do recurso para a Saúde vem da União e parte vem do Estado, com os atrasos do repasse por parte do governo estadual, os municípios estão praticamente arcando sozinhos com a manutenção da saúde.


Segundo o vereador Luiz Gonzaga (PR), “foi muito importante a vinda da gestora da pasta, porque pudemos fazer questionamentos, principalmente para nós que também fazemos parte da Comissão de Saúde da Casa. Indagamos sobre a falta de materiais, como luvas. Foi possível compreender, também, sobre a dívida do governo do Estado, pois sabemos que sem o dinheiro é muito difícil realizar os trabalhos”.


A participação do conselho na reunião atende ao requerimento nº280/2018, de autoria do vereador Chiquinho de Assis (PV), que pedia esclarecimentos sobre as atividades desenvolvidas pelo órgão. “O Conselho de Saúde foi fruto de muitas críticas nesta Casa. Ele não é executivo, não é quem vai solucionar os problemas da saúde, mas ele é composto legalmente para poder fiscalizar a saúde, inclusive a Câmara não tem assento nesse conselho por força de lei federal. Então, o que fizemos foi trazer o conselho para dar um espaço de diálogo e entender como eles vêm acompanhando as questões da saúde na cidade”.