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Parlamento Jovem de Ouro Preto participa de plenária final do projeto na ALMG

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A Câmara Municipal de Ouro Preto, por meio do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), participou da Plenária final da 15ª edição do Parlamento Jovem de Minas (PJ Minas) na última sexta-feira (21). A sessão ocorreu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte, e contou com a participação de jovens de 81 cidades dos 16 polos regionais do Estado.

 

Foram aprovadas 12 propostas, que compõem o documento final da reunião, as quais foram entregues à gerente-geral da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Ruth Schmitz, que encaminhará para a Comissão de Participação Popular. Além dessas propostas, foram sugeridas outras seis durante a convenção.

O tema abordado pelos alunos foi a “Violência contra a mulher”. O destaque deste ano foi a proposta que disponibiliza delegacias móveis especializadas em violência contra a mulher para os municípios que não possuem esse órgão. Além disso, foram solicitadas providências para que a Secretaria de Estado de Segurança Pública garanta que mulheres trans e travestis cumpram penas em presídios femininos a fim de evitar a violência a que são submetidas. Outro ponto foi a  indicação de implantação no Estado o “Código Lilás” no protocolo de atendimento a vítimas de violência contra a mulher, que permite à mulher fazer seu relato apenas uma vez e que este seja replicado pela rede de saúde e segurança sem que ela precise repeti-lo.

Os alunos do Parlamento Jovem participaram de dinâmicas, oficinas de teatro e debates acerca do tema do projeto. Representando o município de Ouro Preto, a aluna Bárbara Victória de Araújo Souza foi uma das responsáveis pela discussão do subtema 2: violência nos espaços institucionais de poder. Os estudantes discutiram mudanças nas propostas iniciais e sugeriram outras. A coordenadora do Parlamento Jovem em Ouro Preto, Jenniffer de Cássia Rodrigues Jacinto, ressalta pontos positivos: “o projeto tenta aproximar os alunos da política. Envolve temas polêmicos e importantes, de grande repercussão na sociedade, e os alunos se mostraram interessados em operar mudanças. Acreditamos que, dessa forma, os jovens continuem trabalhando com outra mentalidade, com uma nova consciência de futuro”.

 

Confira todas as propostas aprovadas:


Subtema 1: Violência doméstica e familiar


• Implantação do “Código Lilás” no protocolo de atendimento a vítimas de violência contra a mulher, em toda a rede de saúde e segurança do Estado;
• Criação de rede de abrigos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e seus dependentes;


Subtema 2: Violência nos espaços institucionais de poder


• Aprovação da PEC 16/15, para garantir a participação feminina na Mesa da ALMG;
• Manifestação ao Congresso Nacional pedindo a revogação do parágrafo 5º do artigo 10 da Lei 9.263, de 1996, que trata do planejamento familiar;
• Implantação do Projeto Luzia, que prevê instalação de postes em todos os locais de baixa luminosidade;
• Disponibilização de delegacias móveis especializadas em violência contra a mulher, em municípios que não contam com órgão semelhante;
• Criação, facultativa, de comissão em empresas públicas ou privadas para promover atividades sobre violência contra mulher e criação de ouvidorias para facilitar a prova contra assédios;
• Pedido de providências à Secretaria de Estado de Segurança Pública para que mulheres trans e travestis cumpram penas em presídios femininos;


Subtema 3: Violência e assédio sexual


• Ampliação de campanhas publicitárias sobre violência contra a mulher e para desmistificar o padrão de perfeição difundido na sociedade;
• Implantação do “Parada Segura” nos transportes coletivos do Estado;
• Ampliação dos bancos de custódia de DNA nos hospitais que executam exame de corpo de delito;
• Divulgação da plataforma “Chega de fiu-fiu”, da organização não-governamental (ONG) feminista Think Olga, que monitora e divulga lugares com relatos de assédio.


* Com informações da ALMG.
Foto: Polo Metropolitano do PJ Minas.