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Projeto de consultoria e mediação sobre locação imobiliária é apresentado na Câmara de Ouro Preto

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A reunião ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto, realizada nessa quinta-feira (18), contou com a Tribuna Livre sobre o Centro de Mediação e Cidadania, da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop). As alunas do curso de Direito Paula D’ovana e Julifrancis Gontijo apresentaram aos vereadores as ações do Núcleo de Consultoria em Mediação, Locação e Moradia.

 

O Centro de Mediação e Cidadania é projeto de extensão da Ufop, que busca processos de solução de conflitos individuais e coletivos, sendo uma de suas vertentes a área de locação e moradia. Segundo Julifrancis, o núcleo atua com consultoria gratuita sobre locação e moradia (por exemplo, sobre contratos de aluguel), esclarecimento de dúvidas da população, mediação de conflitos entre vizinhos, além de treinamentos oferecidos em escolas públicas de Ouro Preto. “A gente trabalha, também, com consultoria on-line por meio do e-mail demediaçã Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. e pelo Instagram @mediacaoelocacao, além de presenciais no Najop [Núcleo de Assistência Jurídica)”, explicou a estudante.

Os parlamentares elogiaram a iniciativa, principalmente por ser uma forma de a Ufop se aproximar da população, prestando um serviço importante à comunidade. O vereador Geraldo Mendes (PCdoB), que é advogado, destacou o papel de mediador do núcleo: “Eu entendo que um bom acordo é melhor do que qualquer processo. A gente vê que os fóruns estão lotados nos processos com questões menores nas quais poderiam ser feitos acordos amigáveis. Geralmente, no final do processo, nem amizade sobra, porque as pessoas ficam inimigas. Então, o trabalho dos estudantes é muito interessante para buscar esse diálogo e os acordos”.

O Centro de Mediação e Cidadania atua em três locais: diretamente no Najop (praça Ceário Alvim, nº50, Barra – 3559-1543); no Centro de Acesso à Justiça (CAJ) do Alto da Cruz (rua Nossa Senhora do Parto, nº245, Padre Faria – 3552-1509); e em Cachoeira do Campo, no antigo prédio da Escola Municipal Bonequinha Preta (rua Padre Afonso Lemos, s/n, Centro – 3553-2543). Mais informações pelo e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .


Pauta trancada

Os vereadores ouro-pretanos mantiveram a decisão de “trancar” a pauta da Câmara Municipal até que seja revogado o decreto que determina o aumento da passagem de ônibus em Ouro Preto. No dia 11 de outubro, o prefeito Júlio Pimenta emitiu o decreto nº 5.214, de 11 de outubro, com o reajuste das tarifas do serviço público de transporte coletivo de passageiros e de transporte individual na modalidade táxi-lotação para R$3,20, gerando um aumento de 18,55%. Apesar do novo decreto determinando que o novo valor passe a vigorar a partir de 26 outubro, os vereadores querem a anulação do aumento até que seja feita a licitação. O trancamento da pauta significa que nenhum documento (seja indicação, requerimento, representação ou projeto de lei) é votado na Casa, mas as reuniões precisam continuar acontecendo.