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Membros do Conselho Tutelar de Ouro Preto explicam atuação do órgão na Tribuna Livre

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Durante a reunião ordinária dessa quinta-feira (25), a Câmara Municipal de Ouro Preto recebeu a conselheira e presidente do Conselho Tutelar de Ouro Preto, Nilma Bernardo, que explicou sobre o funcionamento do órgão. A participação na Tribuna Livre atendeu ao requerimento de nº 304/18, de autoria do vereador Chiquinho de Assis (PV),  Também estiveram presentes as conselheiras: Paloma Martins; Regina Fortes; Cleuza Lúcia da Silva Santos. O grupo também conta com a conselheira Pietra Felício e a suplente Marta Nogueira.

 

 

Segundo dados apresentados durante a reunião, atualmente, 807 famílias são assistidas pelo conselho, sendo 70% das famílias ativas (565). As conselheiras tutelares realizam atendimentos  referentes a casos de abuso sexual; conflito familiar; alienação e disputa de guarda; orientação; maus tratos; abandono; agressão física; evasão escolar/indisciplina; conflito com a lei; bullying; aliciamento de drogas, entre outros.

Para o vereador Chiquinho de Assis (PV), “é uma oportunidade de a cidade conhecer as conselheiras e o trabalho realizado. É muito importante trabalharmos pela garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, isso é papel primordial do Conselho Tutelar. Ficou muito claro que o conselheiro tutelar não é quem executa os procedimentos para a garantia do direito das crianças e adolescentes, mas é aquele que aciona todo o mecanismo em rede para poder garantir esses direitos”.

A conselheira Nilma explicou que “o conselho atua contra a violação dos direitos da criança e do adolescente. Requisitamos e não executamos, não somos um órgão de correção. Recebemos a denúncia, averiguamos e encaminhamos aos órgãos competentes, como Cras, Creas ou serviços psicológicos no Caps I”. Ela ainda destacou que o conselho recebe denúncias falsas, o que dificulta o trabalho do órgão: “Às vezes, uma denúncia falsa acaba atrapalhando o nosso desempenho, porque nos deslocamos e, ao chegarmos, averiguamos que não é verdade. Isso gasta o nosso tempo, quando poderíamos estar atuando em uma denúncia verdadeira”.

A vereadora Regina Braga (PSDB) afirmou que “o Conselho Tutelar é quem faz a tutela das nossas crianças e adolescentes, que são o futuro do nosso País. Vemos casos assustadores de abusos, abandonos, de automutilação e suicídios de jovens, famílias desestruturadas por conta das drogas, e  crianças e adolescentes vivendo esse terror. O conselho é acionado no primeiro momento e faz os encaminhamentos necessários. Colocamos a Câmara à disposição para ajudar e somar esforços nesse sentindo. Vamos continuar acompanhando o trabalho das conselheiras para somarmos juntos”.

O Conselho Tutelar de Ouro Preto fica localizado na rua José Costa Carvalho, nº 70, bairro Rosário, em Ouro Preto. Mais informações ou denúncias pelo e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , pelo disque 100 e pelos telefones (31) 3559-3207/0800-285–6843 (8h às 17h) ou pelo (31) 98435-3008 (17h às 8h).

Trancamento da pauta


A pauta da reunião ordinária da Câmara Municipal continua trancada. Dessa forma, indicações, representações, projetos de lei e outros documentos relacionados ao Executivo não foram avaliados. Após o decreto que determina o aumento da passagem de ônibus, os parlamentares ouro-pretanos decidiram “trancar” a pauta das reuniões ordinárias até que o decreto sobre o reajuste de R$0,50 na tarifa seja revogado.

Assim, o trancamento da pauta inclui todos os documentos referentes à Prefeitura. Projetos do Legislativo e outros documentos diretamente ligados à Câmara ou de interesse público podem ser apreciados e votados nesse período.