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Superintendente do Semae esclarece sobre as atividades do órgão durante Tribuna Livre

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O superintendente do Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto (Semae), Júlio César Corrêa, participou da Tribuna Livre durante a 71ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto, realizada nessa quinta-feira (22). Na oportunidade, foram apresentadas as principais atividades do setor, bem como os desafios para a execução dos serviços no município.

 

A participação atende ao requerimento nº305 de autoria do vereador Chiquinho de Assis (PV). “Acho que é fundamental para nós, como fiscalizadores, fazer um balanço do que foi desenvolvido pelo Semae durante este ano. Conferirmos se as ações foram feitas ou não e se foram executadas com qualidade”, aponta o parlamentar.

Entre os assuntos debatidos, o principal ponto refere-se à hidrometração e à futura cobrança de água. Segundo Chiquinho, é preciso fazer “uma discussão séria com relação aos questionamentos em relação à concessão dos serviços de água e esgoto e à instalação de hidrômetros. Existe um arcabouço legal, desde 2005, que autoriza esse processo de cobrança”.

Está em tramitação na Casa Legislativa o projeto de lei nº 132/2018, que cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Ouro Preto, uma autarquia de regime especial, vinculada à Secretaria Municipal de Governo. Júlio Corrêa explica que “essa regulamentação é necessária para entender como funciona o sistema. Pelas leis atuais, hoje, já poderia hidrometrar e cobrar [a água]. A proposta inicial, caso haja a concessão, é pegar o preço aplicado na região e reduzir em 20% esse custo”.

Para a vereadora Regina Braga (PSDB), a questão da cobrança de água ainda é muito polêmica. “Sabemos que para conseguir recursos federais, há uma exigência de ter essa cobrança. Por outro lado, o sistema está todo sucateado, não está funcionando corretamente. Vários bairros ficam sem água, distritos e localidades também. Então, é preciso haver investimentos. Para isso, tem que ter a cobrança, sobretudo dos ‘grandes’, como a rede hoteleira, as grandes indústrias de mineração. A minha preocupação é com os residenciais e sociais, quanto eles vão pagar”, aponta.

Neste sábado (24), às 15h, será realizada uma audiência pública sobre o saneamento básico no município. O objetivo é debater sobre o projeto de lei nº132/2018, que cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Ouro Preto, e o projeto de lei nº143/2018, que dispõe sobre a regulamentação dos serviços de saneamento básico em Ouro Preto. A reunião será no Plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto e é aberta a toda a população.