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Serviço de estacionamento rotativo em Ouro Preto é tema de audiência pública na Câmara

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A Câmara Municipal de Ouro Preto realizou, nessa quinta-feira (22), audiência pública para debater o projeto de lei nº 122/18, que autoriza o Poder Executivo a promover a concessão ou a permissão para explorar o Serviço de Sistema de Estacionamento Rotativo de Ouro Preto.

 

Representando o Legislativo e autora do requerimento que solicitou a audiência, a vereadora Regina Braga (PSDB) presidiu a sessão e explicou, “nós queremos uma minuta do que a Prefeitura pretende com a terceirização do estacionamento. Queremos saber se há um valor máximo que pode ser cobrado ou se a empresa ficará livre para cobrar qualquer valor? Além disso, quais os logradores públicos, quais as vias, terá uma função social? Nós queremos mais esclarecimentos. Não podemos apenas autorizar, temos que saber o que estamos autorizando e como isso vai impactar financeiramente para a população de Ouro Preto”, disse.

Para um dos coordenadores da Federação das Associações de Moradores de Ouro Preto (Famop), Luiz Carlos Teixeira, “somos contrários a privatização e terceirização do serviço, mas somos favoráveis a taxação do serviço de estacionamento rotativo, mas como uma função social. O tributo deve ser revertido para a própria alimentação do sistema e para a sociedade como um todo. Viemos aqui para defender essas ideias, porque muitas vezes, as coisas que acontecem em relação ao trânsito têm que ser discutidas dentro do plano de mobilidade urbana, que é o documento referência. Existe essa preocupação em colocar o tema em debate, pois não há possibilidade de discutir sobre estacionamento sem discutir o plano de mobilidade urbana. Nós temos condições para promover esse debate, o que pedimos aos vereadores é que façam a análise entre essa a proposta do governo e o plano de mobilidade pública”, explicou.

Já o coordenador do Conselho Municipal de Transporte, Geraldo Evangelista Mendes, o “Santa Rita”, ressaltou que, “deve haver uma coordenação no trânsito de Ouro Preto. A dúvida é em relação a forma que vai ocorrer essa terceirização. Esse projeto deve ser amadurecido para que não prejudique os nossos conterrâneos. Pretendemos acompanhar todos os processos e emitir nossa opinião, conforme a entidade nos orientar”.

O vereador Vantuir Silva (SD) também participou do debate e expôs a sua opinião, “o projeto em si é muito vago. Esperamos que o Executivo encaminhe a minuta que estamos solicitando, para analisarmos e votarmos de forma que seja benéfico para a população ouro-pretana”.

Durante a audiência pública foram feitos os seguintes encaminhamentos: solicitar ao Executivo que encaminhe à Câmara substitutivo ao projeto de lei nº 122/18 com anexos da minuta de Concessão e da minuta de Permissão; informação de qual será o lance mínimo para a Concorrência Pública e quanto o Município espera arrecadar; solicitar também que sejam encaminhados à Casa exemplos de cidades onde estão sendo implantadas esse tipo de rotativo pretendido pelo Município; encaminhar às Comissões os argumentos apresentados pelo coordenador da Famop; inserir no projeto e encaminhar às Comissões o parecer da Associação Comercial; e requerer audiência pública com o Executivo para discutir o Plano de Mobilidade Urbana.

Também participaram da audiência: o presidente da Câmara, Wander Albuquerque (PDT); os vereadores: Chiquinho de Assis (PV) e Luciano Barbosa (MDB); e o secretário de Defesa Social, Antônio Ramos.