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Câmara de Ouro Preto aprova dois projetos de Lei em redação final

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Nessa quinta-feira durante a 73ª reunião ordinária, os vereadores aprovaram, em redação final, dois projetos de Lei Ordinária. Um deles (nº140/2018) é de autoria do vereador Chiquinho de Assis (PV), o qual declara o ano 2019 como “+50 Ufop- Ano Municipal da Educação para todos”.

 

 

Segundo o documento “o projeto pretende refletir e ampliar o conhecimento sobre a Ufop para a população de Ouro Preto, promovendo eventos nas escolas locais e incentivando os alunos a estudarem nessa renomada instituição”.

Chiquinho de Assis ressaltou que “esse projeto começa pelo orgulho de Ouro Preto sediar, uma das mais importantes universidades do país, que é a Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), um orgulho também de vermos mais ouro-pretanos se formando na Ufop. Acho que é momento para refletirmos e que a secretaria de Educação, que a rede estadual de ensino, possa ter a universidade como tema, e assim incentivar, cada vez mais, os alunos de Ouro Preto a sonharem, trabalharem e estudarem na Ufop”, disse.

Já o projeto de lei Ordinária nº136/2018, de autoria do vereador Vantuir Silva (SD), altera o valor da Taxa de Fiscalização de Publicidade para veículos particulares e veículos afetados ao serviço público de transporte individual. De acordo com o projeto, o elevado valor da Taxa de Fiscalização e Publicidade/TFP tem impedido a exploração dessa atividade pelos permissionários do serviço público.

Vantuir explicou que “constatei que o serviço era muito caro a ser contratado, porque era 4 UPM/ano, o que significa quase R$400,00 para pessoa contratar esse serviço. Dessa forma, apresentei o projeto para diminuir esse valor e agora ele foi aprovado, alterando para 1UPM/ano, que é R$87,00/ano para a pessoa fazer esse contrato. Assim, vai gerar mais receita para o município, uma vez que mais pessoas poderão aderir ao serviço. Aguardamos agora que o projeto seja sancionado”.

Além desses projetos, também foram aprovados: cinco requerimentos; um substitutivo a projeto de Resolução e um projeto de lei Ordinária, que aprovados em primeira discussão; e dois também foram substitutivos aprovados em segunda discussão. As reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Ouro Preto acontecem às terças-feiras, às 16h e às quintas-feiras, às 9h. São transmitidas ao vivo pelo site e pela fanpage da Câmara no Facebook, além de rádios, TV e site locais.