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Ocupação Chico Rei e planejamento urbano são temas de audiência pública

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A Câmara Municipal de Ouro Preto promoveu, na última quarta-feira (28), audiência pública para discutir sobre as terras da antiga Febem e o planejamento urbano do município. Alguns dos itens pontuados na sessão foram a questão da ocupação, do patrimônio histórico e do meio ambiente.

 

 

O vereador Geraldo Mendes (PcdoB), que presidiu a audiência, ressaltou que “a questão das terras da antiga Febem e, também, o planejamento urbano em Ouro Preto sempre geram muita discussão. Uma vez que, não há uma organização. Hoje convivemos e presenciamos a ocupação Chico Rei, que já está há dois anos ocupando as terras da antiga Febem. Temos que buscar a resolução desse impasse. É muito constrangedor ver as famílias buscando com dignidade um pedaço de terra para morar. A audiência pública não tinha como objetivo encerrar o debate, pelo contrário, visamos fomentar e divulgar essas questões”.


Para o vereador Juliano Ferreira (MDB) “o intuito da audiência é olhar para as possibilidades de legalizar a ocupação e evidenciar essa questão do Estado passar ou não as terras para o município. São mais de 500 hectares, acredito que há terra para todo mundo”, afirma.

Representando o movimento Ocupação Chico Rei, Wanderley Rossi Júnior “Kuruzu”, destacou pontos positivos da audiência, “queremos agradecer mais uma vez a Câmara de Ouro Preto por mais essa iniciativa a favor de uma solução para a luta da ocupação. O Legislativo sempre se dispôs a ser uma mediadora desse conflito e esperamos que a Prefeitura se sensibilize mais. Conversamos com o Prefeito e o Procurador Jurídico, que nos assegurou que procurariam o Ministério Público e a juíza responsável pela ação que Prefeitura propôs de reintegração de posse e para informar que estamos negociando. Esperamos que a Prefeitura faça isso o quanto antes. Debater é importante, mas se a prefeitura pede uma reintegração de posse e se a justiça concede a liminar, acabou o diálogo”.

A audiência pública resultou nos seguintes encaminhamentos: Solicitação de uma reunião urgente com a Mesa de Negociação de Conflitos do Governo de Minas e todos os segmentos envolvidos; revisão do Plano Habitacional de interesse social para discutir o déficit habitacional com a participação da UFOP e do IFMG; revisão do Plano Diretor e em uma operação urbana consorciada para a área após a doação do terreno; participação de representante da Câmara Municipal nas reuniões da Mesa de Negociação; implantação de uma cidade-satélite em Ouro Preto; Concurso público para vagas de efetivos nas áreas de Engenharia e Arquitetura para suprir a demanda do planejamento urbano; encaminhamento à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia denúncia em relação às ameaças pedindo providências para que as instituições responsáveis empreendam ações que coíbam as ameaças; que a Comissão de Direitos Humanos solicite à CEMIG que restabeleça o fornecimento de energia uma vez que isso caracteriza uma violação ao direito humano; garantir que seja encaminhado pelo Estado projeto de lei destinando a área para habitações para as famílias da Ocupação Chico Rei; e agendar reunião da Ocupação Chico Rei com a Secretaria Municipal de Defesa Social.

Representando o Legislativo, os vereadores Geraldo Mendes (PcdoB) e Juliano Ferreira (MDB); outras autoridades estiveram presentes, como o Deputado Estadual, Marcos Lemos; representando o movimento Ocupação Chico Rei, Wandeley Rossi Júnior “Kuruzu”; representando a Secretaria do Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania e a mesa de diálogos e governo do Estado, Dhiancesar; o presidente da OAB-MG e do Conselho de Direitos Humanos da OAB-MG, William Santos; o secretário municipal de Defesa Social, Antônio Ramos; o assessor do presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab), Virgílio de Almeida Barreto; o coordenador da Federação das Associações de Moradores de Ouro Preto (Famop), Luiz Carlos Teixeira; Aída Anacleto, representando o deputado Rogério Corrêa; e Débora Queiroz, representando a Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio.