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Câmara de Ouro Preto discute em audiência pública alteração de perímetro urbano em São Bartolomeu

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A Câmara Municipal de Ouro Preto, realizou nessa segunda-feira (3), audiência pública no distrito de São Bartolomeu. O objetivo foi debater o projeto de lei complementar nº 22/2018 que altera o perímetro urbano do distrito. A reunião foi realizada na Escola Municipal Dr. Washington de Araújo Dias e contou com grande participação da comunidade.

 

Durante o debate foi apresentado à população o projeto do novo empreendimento [um condomínio sustentável] que poderá ser instalado no local em discussão. Os moradores do distrito fizeram alguns questionamentos e propuseram algumas contrapartidas para a instalação do empreendimento.

O empresário responsável pelo negócio, Danilo Coelho explicou que “já havia feito um abaixo-assinado com a população, estive aqui de casa em casa, explicando o projeto, mas a Câmara sugeriu a realização de uma audiência e a decisão. Dessa forma, a população esclarece dúvidas sobre o que pretendemos fazer, que é um projeto responsável. É uma proposta que terá casas modernas, sem interferir no ângulo de visão do patrimônio histórico”.

Para o vereador Geraldo Mendes (PCdoB), que solicitou a audiência, “o que foi discutido e será votado pelo Legislativo é a aprovação da mudança da alteração dos perímetros rural e urbano. Porém, isso não quer dizer que o empreendimento será concluído. Nós estamos apenas discutindo a mudança da área aqui em São Bartolomeu. Vamos fazer quantas reuniões forem necessárias para a comunidade de São Bartolomeu e mostrar como serão feitas as casas, a questão da água e do esgoto no empreendimento”,disse.

Da mesma forma, o vereador Chiquinho de Assis (PV) destacou que “a Câmara cumpriu o seu papel de vir até o distrito, onde está se discutindo rezonear uma área considerada rural, para ser uma área de expansão urbana, no limite de um projeto de um loteamento. Não votaríamos sem ouvir a comunidade. Os apontamentos feitos aqui nos mostraram que a comunidade não é contra o empreendimento, mas se preocupa com as responsabilidades, as contrapartidas, o que de fato pode ganhar. Sugerimos que após a aprovação da questão, haja uma outra audiência pública com os órgãos licenciadores”.

O presidente da Associação de Moradores de São Bartolomeu, Júlio Gori ressaltou que “os moradores estão vendo com bons olhos o empreendimento. Tem uma série de fatores, o projeto é o primeiro condomínio sustentável, então, a associação de moradores, até o primeiro momento, está a favor do negócio. É positivo, vai gerar emprego. Tem vários ajustamentos de condutas que queremos registrar em cartório. Vamos fazer o que for possível para que o projeto seja executado da melhor forma. Queremos preservar nosso distrito, assim a primeira preocupação é com o impacto ambiental e com os moradores de São Bartolomeu. Vamos continuar acompanhando de perto os vereadores e a Prefeitura para que transcorra tudo bem com esse projeto”.

Ao final da reunião foram feitos os seguintes encaminhamentos: havendo aprovação do projeto, seja recomendado aos órgãos licenciadores realização de audiência pública no distrito; como se trata de um Projeto de Lei Complementar e, dado o fato de que o empreendedor pretende oferecer contrapartidas, há sugestão de que se inclua na LC as contrapartidas propostas pelo mesmo;requerimento ao Executivo para que haja empenho na regulamentação dos empreendimentos no distrito assim como fortalecimento da fiscalização de postura.

Participaram da reunião: os vereadores Chiquinho de Assis (PV), Geraldo Mendes (PCdoB) e Vantuir Silva (SD); o presidente da Associação de Moradores de São Bartolomeu, Júlio Gori; o representante do Executivo de Ouro Preto, o advogado Dr. Dalton Lopes; o empresário, Danilo Coelho; o engenheiro civil, Luiz Alberto Diniz; o engenheiro agrimensor, Romeu Lopes e Alberto Vieira de Melo, representando o IEF/APA das Andorinhas.