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Câmara de Ouro Preto debate história da luta pela democracia brasileira

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O Legislativo ouro-pretano realizou audiência pública, no dia 13 de dezembro, para discutir os 50 anos do AI-5 (Ato Institucional): fatos, histórias e memória da luta pela democracia. O debate foi motivado por requerimento vereador Chiquinho de Assis (PV).

A audiência contou com a participação de membros do Grupo de Trabalho da Universidade Federal de Ouro Preto (GT UFOP), criado em parceria com a Comissão da Verdade em Minas Gerais (Covemg), que visa a “explicar como se organizaram os movimentos de oposição à ditadura militar brasileira e o aparato repressivo na cidade de Ouro Preto. Com enfoque especial na organização do movimento estudantil dentro da Universidade Federal de Ouro Preto, este relatório analisa as violações de direitos fundamentais ocorridas na comunidade universitária entre os anos de 1946 e 1988, principalmente após o golpe de 1964”.

De acordo com o professor do Departamento de História da Ufop Marco Antônio Silveira, “é fundamental retornarmos essa discussão, nada do que aconteceu na ditadura militar foi positivo para o Brasil. É obvio que houve tortura, que houve desaparecidos. Acho que essa memória se perdeu. No caso de Ouro Preto, também é importante que a cidade encare a sua própria história durante a ditadura, uma vez que os militares não caíram de paraquedas aqui. A ditadura foi implantada com atuação dos militares no golpe de 64, mas também com atuação de policiais de delegacias diferentes e de membros da sociedade civil”, explicou o professor.

A jornalista Thatyanna Mota trabalhou sobre a temática no seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), da Ufop. Ela aponta que “meu trabalho foi um livro de perfis de quatro ouro-pretanos que viveram no regime militar que foram atingidos de alguma maneira pela ditadura. Desses, dois foram torturados e mortos. O papel dessa audiência foi exatamente esse: ter mecanismos de difundir o que vem sendo discutido há tanto tempo, mas tão pouco é entendido”. Ainda segundo a jornalista, “um dos encaminhamentos da audiência é a possibilidade da criação de uma comissão, de um grupo de trabalho relacionado aos acontecimentos na cidade, um grupo de trabalho não só sobre a Universidade, mas sobre Ouro Preto e tomara que isso aconteça, que mais documentos e depoimentos surjam”, disse.

O vereador Chiquinho de Assis (PV), que presidiu a discussão, falou da importância do Legislativo debater sobre esse tema. “É de muita importância a história do nosso país, e que tem uma implicação muito grande na nossa cidade. O AI-5, publicado em 13 de dezembro de 1968, tem o poder destruidor de todo processo democrático. Na nossa cidade especialmente, os nossos jovens envolvidos politicamente, pela luta de um país com mais justiça social, foram presos, torturados, assassinados, vítimas de um crime partindo de um governo ditador. Os atos mais bárbaros de toda ditadura, sem dúvidas, começaram a partir do AI-5”, ressaltou.

Ao final da reunião, foram feitos os seguintes encaminhamentos: encaminhar manifestação ao Ministério da Casa Civil, ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados, solicitando o empenho no cumprimento dos tópicos elencados na Carta de Brasília, de 4 de dezembro 2018, da Comissão Especial de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos; realizar audiência pública com o mesmo tema em 13 de dezembro de 2019; divulgar amplamente o material do GT-UFOP nos meios de comunicação e nas escolas (ação a ser executada pela Câmara Municipal de Ouro Preto em parceria com a Prefeitura); formar um grupo de trabalho que dê condições para a instalação da comissão municipal da verdade, relativo aos anos de 1964 a 1985; programar uma data para homenagear os mortos e desaparecidos políticos da região de Ouro Preto e Mariana.

Participaram da reunião: o vereador Chiquinho de Assis (PV); os integrantes do Grupo Técnico (GT) que realizou o trabalhou da Comissão Municipal da Verdade da Ufop ligada à Comissão Estadual Verdade: a jornalista Thatyanna Mota, o professor do Departamento de História da Ufop, Marco Antônio Silveira, e o professor de História, Leon Kaminski; a representante da Comissão Especial de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, Elba Goulart; e Arnaldo Drummond, uma das vítimas da ditadura.

* Com informações do site da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop).