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Vereadores cobram cumprimento de lei que proíbe dupla função de motorista no transporte público de Ouro Preto

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Durante a reunião ordinária dessa quinta-feira (7), os vereadores de Ouro Preto fizeram um requerimento ao prefeito Júlio Pimenta para que seja providenciado, em caráter de máxima prioridade, a aplicabilidade e eficácia da Lei Municipal nº 1.136/2018, aprovada em 21 de dezembro de 2018, que proíbe a cumulação de funções no transporte público coletivo de Ouro Preto, já que o prazo de adaptação para a implementação das regras já expirou.

O vereador Geraldo Mendes (PCdoB) protocolou um requerimento com essa pauta. “O motorista está cumulando a sua função com a do trocador. Eu tomei a liberdade de fazer o requerimento com cópia da Lei, sancionada pelo prefeito no final de 2018, e encaminhá-lo para as empresas Turin e Transcotta, para que elas cumpram com o que determina a Lei. Vários vereadores quiseram assinar junto comigo e, caso as empresas continuam desrespeitando a Lei, nós vamos tomar outras atitudes e, uma delas, pode ser acionar o Ministério Público”, explicou.

Outro tema debatido foi a indicação, de autoria do vereador Wander Albuquerque (PDT), solicitando ao Executivo Municipal que utilize estruturas de maquinário para patrolamento nas estradas e ruas dos distritos e subdistritos. “Nós entendemos a realidade financeira do município, mas percebemos que na sede está sendo realizado o projeto ‘Prefeitura Itinerante’ e nós vereadores, principalmente os dos distritos, somos muito cobrados em relação as estradas do município e, até mesmo, das ruas de alguns distritos que, desde outubro, não tem equipamentos. Estamos cobrando aqui hoje da Prefeitura que volte com esse maquinário o quanto antes para dar a devida manutenção nessas estradas”, explicou o parlamentar.

Ambas as indicações foram assinadas por diversos vereadores. No total, foram aprovados cinco requerimentos, cinco indicações e uma representação.

As reuniões ordinárias dos vereadores acontecem às terças, às 16h, e às quintas, às 9h. Elas são transmitidas, ao vivo, pelo site e pela Fanpage da Câmara.