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Parque Arqueológico do Morro da Queimada é tema de Audiência Pública na Câmara de Ouro Preto

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Na última quinta-feira (9), autoridades e representantes da sociedade civil organizada participaram da 6ª Audiência Pública da Câmara de Ouro Preto para falar sobre a mudança de categoria do Parque Municipal Natural Arqueológico do Morro da Queimada. Transformado em parque em 2008, o Morro da Queimada é uma área de 67 hectares que fica a dois quilômetros do Centro Histórico da cidade, em área tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O local tem ruínas do Arraial do Ouro Podre, um dos que deram origem à cidade. Lá podem ser encontradas partes de muros e residências, além de vestígios da exploração do ouro.

O presidente da Câmara, vereador Juliano Ferreira (MDB), presidiu a Audiência e explicou o porquê da sugestão de mudança de categoria de parque para monumento. “É um projeto complexo, multidisciplinar, porque embora a gente chame de Parque Arqueológico, ele envolve um bioma, então necessita de um trabalho de arqueólogos, historiadores, biólogos, engenheiros ambientais, geólogos, arquitetos. Havia a necessidade desse chamamento público para que as pessoas pudessem expressar as suas opiniões e nós chegássemos a um denominador comum em relação à nomenclatura: se continua parque ou se continua monumento. Para quem assistiu a audiência, ficou muito claro que partimos então para mudar a categoria de monumento, tendo uma exigência generalizada, de que o artigo 1º do projeto seja mudado no sentido de ampliar os limites do parque que vai se tornar monumento”, detalhou.

O vereador ainda ressaltou que “a Lei que gere um parque é muito restritiva e engessa o projeto. As pessoas podem ter espaços privados dentro da área do monumento, contudo, se elas não cumprirem as leis que regem o monumento dentro do sistema de unidade de conservação que é a lei de 2000, essa pessoa acaba sendo desapropriada. Mas essa mudança de categoria para monumento é no sentido de nós podermos diluir esses conflitos que há entre os particulares e o poder público para que dessa forma o projeto possa fluir e as pessoas que já tem sensação de pertencimento, que tem áreas dentro do parque, também possam tocar as suas vidas e até serem colaboradores com a preservação desse importantíssimo patrimônio de Ouro Preto”.

A professora da Universidade Federal de Ouro Preto Márcia Arcuri também compôs a mesa de trabalho e destacou que “existe uma preocupação de todos para que nós encontremos uma forma de proteção dessa área que permita com que avancemos na implementação de um parque que seja de fato de uso de toda comunidade. E o que eu venho salientando do ponto de vista profissional de uma arqueologia engajada com as populações vivas que habitam o entorno desse parque é que a melhor forma de preservar e fiscalizar tanto do ponto de vista ambiental, quanto do ponto de vista cultural do patrimônio arqueológico paisagístico é que haja o engajamento e o envolvimento das pessoas e isso, obviamente, que nós tenhamos os canais de comunicação abertos a elas, a escuta, para que elas também nos ajudem e colaborem com as suas próprias iniciativas na proteção e no uso sustentável dessa área que deve ser de usufruto da comunidade ouro-pretana como um todo para além do uso do turismo de visitantes nacionais e estrangeiros”.

O promotor de Justiça Domingos Ventura de Miranda Júnior também participou da audiência e avaliou as discussões. “Foi uma reunião importante, em que vários especialistas puderam trazer suas visões e o Ministério Público também teve a oportunidade de ponderar, de trazer suas visões, as suas preocupações com o projeto, com alguns aperfeiçoamentos que são necessários e que pelo que foi discutido, serão acolhidos e teve uma adesão interessante. A expectativa do Ministério Público é positiva de que esse projeto seja apresentado, discutido e que melhore a relação com a comunidade e que a gente consiga realmente implementar, na prática, o Parque Morro da Queimada para se tornar um monumento natural, mas ambos unidades de conservação, de proteção integral com atributos de conservação e manutenção dos atributos arqueológicos existentes e com a necessidade de sua ampliação em relação ao projeto de lei original”.

O diretor do Escritório Técnico do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan),André Macieira, também participou da Audiência e reforçou a importância de reduzir os conflitos na região. “A ideia da mudança de categoria na verdade é de dar uma efetividade melhor também ao controle a gestão do parque e, a partir daí, fazer uma gestão mais efetiva. A questão é criar mecanismos de gestão mais adequados efetivos e também com a participação da comunidade, criar esses dispositivos de regularização fundiária, de reduzir esse conflitos entre áreas particulares e área públicas e trazer a comunidade cada vez mais perto daquele bem que primeiro é delas, depois municipal, depois nacional e patrimônio da humanidade. A gente entende que a participação e o reconhecimento da comunidade do valor desses bens é que pode gerar uma preservação de todo esse acervo natural e arqueológico com uma efetividade que até hoje ainda não conseguimos”.

A audiência também contou com a participação do vereador Chiquinho de Assis (PV), de representantes da Prefeitura, da UFOP, da Fiocruz, da Famop e do Museu de Arte Sacra de Ouro Preto.