Você está em:

Audiência Pública debate impactos da Reforma da Previdência

E-mail Imprimir PDF

Na última segunda-feira (10), o legislativo ouro-pretano promoveu a 8ª Audiência Pública de 2019. O objetivo foi discutir a Reforma da Previdência e seus impactos na Região dos Inconfidentes. Os vereadores Chiquinho de Assis (PV) e Geraldo Mendes (PCdoB), além de representantes sindicais, participaram do debate.

Segundo o presidente da Comissão de Participação Popular, vereador Chiquinho de Assis, a audiência foi solicitada a pedido dos movimentos populares. “Foi um debate muito importante, sobretudo as deliberações que vieram por parte de uma moradora da Bauxita. Ela solicita que nós possamos ir, de forma itinerante, nos bairros e distritos. É importante dizer que o governo está aumentando a faixa etária das pessoas para poderem se aposentar. Está mexendo em benefícios básicos de idosos e deficientes que não podem contribuir devidamente por não terem emprego. Enfim, tem uma série de maldades nessa reforma que a população precisa saber. Sobretudo, em uma cidade em que as pessoas vivem da mineração, trabalham dentro de mina ou na boca de forno e tem uma população rural enorme. Nós vamos tentar referendar o que foi colocado aqui, ir às comunidades e, também, aderir ao movimento do dia 14, buscando que a Câmara entre nessa greve geral na luta pelos direitos dos trabalhadores”, pontuou.

Para Luiz Carlos Teixeira, representante da Federação das Associações de Moradores de Ouro Preto (Famop), é importante haver uma comissão entre membros da Câmara e dos movimentos populares para criar um diálogo com a população. “Nesta Audiência, foi retirado um encaminhamento muito importante, apresentado por uma senhora, que é a realização de reuniões itinerantes para discutir esse tema com a população. Eu entendo que essa discussão sobre a Reforma da Previdência deve chegar sim a população e as lideranças comunitárias dos bairros e distritos”, destacou.

A representante do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Ufop, Marcela Nícolas, ressaltou que é comum vincular previdência a quem está prestes a se aposentar, mas o cenário que o jovem vive hoje no Brasil é de precariedade. “É ele que está na margem do trabalho informal e que não consegue ter uma perspectiva de estudo por causa da redução formal de vagas devido ao atual cenário. A renda do jovem que está estudando hoje é a bolsa, projeto aprendiz, o estágio e esses trabalhos não são vinculados a previdência. E o jovem que abandonou a universidade ou a escola e está no mercado de trabalho se encontra no cenário da informalidade. Dessa forma, ele dificilmente terá um vínculo de trabalho que garanta algo que dê seguridade previdenciária. Isso, com sorte, só ocorrerá quando estiver mais velho, sem que haja demissão e, assim, ele atinja os 40 anos que essa reforma propõe. Não será mais o tempo de trabalho ou a idade, será o tempo de trabalho mais a idade. Isso é perder o direito que a Constituição coloca, que é a previdência como direito”, disse.

De acordo com o vereador Geraldo Mendes, os movimentos populares puderam colocar no debate questões que estão em conflito com direitos adquiridos. “Embora com pouca participação, a audiência foi muito produtiva. Nós percebemos que as entidades sindicais, o movimento estudantil e até mesmo a Famop estão afiados na questão da defesa dos direitos dos trabalhadores. Ou seja, são contra a proposta da reforma da previdência que vem retirar direitos e comprometer diretamente a aposentadoria dos trabalhadores. E os encaminhamentos também foram importantes, como a moção de repúdio, que deve ser votada em plenário, contra o governo que está propondo a reforma e, também, uma representação aos deputados federais, estaduais e senadores de Minas Gerais para que eles não aprovem a proposta da maneira que está”, finalizou.

Ao final da audiência, foram acordados os seguintes encaminhamentos:

1. Moção de Repúdio ao Governo Federal pela proposta da Reforma da Previdência (PEC 06/2019);

2. Representação a todos os Deputados Estaduais, Federais e Senadores de Minas Gerais recomendando pela não aprovação da PEC 06/2019, conforme deliberação da Audiência Pública realizada pela CMOP no dia 10/06;

3. Requerimento solicitando que a Câmara Municipal crie, através de Portaria, uma comissão composta por vereadores da Comissão da Participação Popular, Famop, DCE e Sindicatos para que haja ações itinerantes nos bairros e distritos para discutir a pauta da Reforma da Previdência e seus impactos na Região dos Inconfidentes;

4. Divulgação das deliberações desta Audiência Pública no site da Câmara e nas redes sociais;

5. Requerimento para que a CMOP possa aderir à Greve Geral do dia 14/06;

6. Utilização da Tribuna Livre da CMOP por Movimentos Populares, aqui representados, para esclarecer à população sobre a Reforma da Previdência e seus impactos na Região dos Inconfidentes.

Também participaram da Audiência: Sérgio Neves, representando a Associação dos Servidores da Ufop (Assufop); Gabriel Teixeira, representando o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe); e Cristina Maia, representando a Associação dos Docentes da Ufop (Adufop), além de moradores da cidade.