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Audiência Pública debate Lei de Diretrizes Orçamentárias

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A Comissão de Participação Popular e Defesa do Consumidor da Câmara de Vereadores de Ouro Preto promoveu, na última quarta-feira (03), Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 181/2019, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do município para o exercício de 2020.

Na ocasião, o diretor do Departamento de Orçamento da Prefeitura de Ouro Preto, Luiz Barbosa, destacou que “o executivo traz a discussão da LDO para a Câmara porque é estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal e que as Audiências Públicas precisam discutir os instrumentos de planejamento: PPA, LDO e LOA”.

Ainda de acordo com Luiz, o cenário que se apresenta é aquele que vai ser orçamentado para 2020, dentre receitas e despesas. “Considerando uma luz no fim do túnel, alguns aportes de receita podem acontecer no próximo ano. Diante disso, o município também tem por Lei uma autorização que ele manda até 31 de agosto, a reestimativa de receita”, disse.

O vereador Chiquinho de Assis (PV) presidiu a audiência e pontuou que a LDO é uma Lei muito importante, já que é ela que vai dar uma diretriz quanto ao orçamento. “É o caminho por onde vai passar todo o recurso do município. E vai chegar outro projeto de Lei em setembro. É muito importante essa discussão, o material desse ano veio com mais informações. É importante ver como a cidade vem arrecadando ao longo dos anos porque esse dinheiro é do povo. A gente colocou algumas questões porque é importante cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e chamar a população para o processo de elaboração. Esse é um grande desafio desse e dos próximos governos. Lamento a falta de participação popular”.

Chiquinho ainda destacou que pelos números apontados, a perspectiva é que em 2020 haja uma melhora na receita. “É possível chegar, no ano que vem, a uma receita de R$288 a R$290 milhões. Vamos torcer para que tudo reaja”.

O vereador Vantuir (SD), a administradora Bernadete Estevão, o representante da Famop,
Luíz Carlos Teixeira, a representante do Conselho de Alimentação Escolar, Ana Flávia Xavier e a representante da Controladoria do Município, Ana Flávia Xavier, também participaram das discussões.

O vídeo com a íntegra da Audiência Pública está disponível no canal da Câmara no YouTube.