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Mudanças na legislação eleitoral e prestação de contas dos partidos são tema de palestra ministrada na Câmara

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Na última sexta-feira (01), a Câmara de Vereadores de Ouro Preto recebeu a palestra “Política e Cidadania”, que destacou o fim da coligação para vereador e a validade dos órgãos partidários para 2020. O evento também abordou as prestações de contas dos partidos e as mudanças da legislação eleitoral. Diversos assessores, vereadores de Ouro Preto e cidades vizinhas, além do público em geral, participaram da palestra, ministrada por Mauro Bomfim, especialista em direito eleitoral, e por Elizeu Freitas, especialista em gestão pública.

O presidente da Câmara, vereador Juliano Ferreira (MDB), integrou a mesa de debates e avaliou o evento. “As novas mudanças no Código Eleitoral geraram muitas dúvidas tanto para o eleitor, quanto para aqueles que são candidatos. As dúvidas da Casa, de funcionários, vereadores e da população em geral, puderam ser sanadas aqui. Eles falaram sobre essas mudanças, tanto nas questões contábeis, quanto na Legislação eleitoral. Uma palestra de grande importância. A gente sabe que ano que vem é ano de eleição e as pessoas tanto eleitor, quanto os que vão disputar o pleito, já podem se preparar para que não haja erros e problemas na campanha, na candidatura”.

O doutor Mauro explicou as questões debatidas no evento. “Importante porque todos aqueles que são atores do processo eleitoral precisam conhecer as regras do jogo. Esse curso de capacitação mostrou para os pré-candidatos, assessores e partidos políticos como eles devem se organizar. E quem não se organizar agora, principalmente os partidos, não terá chance, até mesmo de lançamento de candidaturas, dado o rigor da Legislação Eleitoral e também por causa das mudanças que estão acontecendo”.

Doutor Mauro ainda frisou que não haverá mais coligação para vereador. “Todos os partidos terão que lançar chapas próprias, chamadas de ‘chapa puro sangue’. Isso é um desafio porque os partidos estavam acostumados a coligarem com vários e, pela primeira vez na história da vida republicana, a Legislação obriga o Partido a lançar com chapa completa de candidatos, ele próprio concorrendo. Isso significa uma maior chance de  diversidade das cadeiras com distribuição para vários partidos”.

O contador Elizeu também destacou as mudanças recentes na legislação eleitoral. “Elas mudam o cenário lá no próximo pleito eleitoral. Fizemos um levantamento aqui na região e verificamos que muitos partidos se encontram suspensos por falta de prestação de contas. Verificamos que em algumas situações os CNPJs estão irregulares. O CNPJ tem que ser enviado para a base de dados da Justiça Eleitoral e isso não tem acontecido. A nossa ideia principal durante a palestra foi dar uma modesta contribuição do nosso conhecimento para os políticos da região, para os partidos, para os candidatos a prefeito, vice, vereadores e mostrar, também, outras alterações recentes na Legislação no cumprimento dessas obrigações”.