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Comitê Municipal de Direitos Humanos se reúne na Câmara para discutir situação de preso

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Na tarde da última quinta-feira (5), o Comitê Municipal de Direitos Humanos de Ouro Preto se reuniu na Câmara de Vereadores de Ouro Preto para debater e deliberar sobre a denúncia de uma mãe que relatou que seu filho cumpre pena em regime fechado e sofre de transtornos psiquiátricos, criando problemas para os outros detentos. O Comitê debateu sobre o assunto e deliberou que será enviado um ofício para a secretaria do Fórum Criminal de Ouro Preto, solicitando a transferência do detento para um local onde ele possa cumprir a pena, tendo o devido tratamento e acompanhamento médico.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto, vereador Geraldo Mendes (PCdoB), ressalta que “o Comitê não tem a atribuição de julgar os casos que são debatidos. O objetivo é debater o assunto e fazer encaminhamentos às instituições pertinentes para que elas tomem as medidas cabíveis”. Ainda de acordo com o vereador “as Comissões de Direitos Humanos não existem para defender bandidos, como muito se ouve por aí, mas existe, principalmente, para fiscalizar as ações do Estado para que ele não cometa excessos e abuso de poder”.

O vereador Luciano Barbosa (MDB); o presidente da Federação das Associações de Moradores de Ouro Preto (FAMOP), Luiz Carlos Teixeira, o tenente Ronilson Alvino de Magalhães da Polícia Militar; o investigador da Polícia Civil, Tiago de Oliveira Baêta Andrade; e a doutora Mara Simone de Lima, presidente da 49ª Subseção da OAB/Ouro Preto também participaram do encontro.