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Vereadores aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias e entram em recesso parlamentar

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Na última terça-feira (14), os vereadores de Ouro Preto discutiram e aprovaram diversas pautas durante a 28ª Reunião Ordinária de 2020. Entre elas, a aprovação, em única discussão e redação final, do Projeto de Lei Ordinária número 237/2020, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2021.

Segundo Regina Braga (Republicanos), essa é uma lei de muita relevância e todos os vereadores fizeram contribuições importantes. “Aprovamos a LDO, que é a Lei que dá as diretrizes para o orçamento de 2021, que nós chamamos de LOA. A LDO tem dois anexos principais que é o anexo de metas fiscais, onde a Prefeitura faz a previsão do que ela espera arrecadar com as receitas e também fixa as despesas de 2021 de acordo, também, com as receitas. Isso para haver um equilíbrio fiscal entre as receitas e despesas. E existe, também, o anexo de riscos fiscais, que são os recursos de risco imprevistos, como calamidade pública. A Administração Municipal reconheceu as contribuições que fizemos para o projeto e aprovamos a Lei de Diretrizes Orçamentárias que dá as diretrizes para o orçamento da prefeitura no próximo ano”, disse.

 

Ainda durante a Reunião, houve a aprovação do Projeto de Lei Ordinária 239/2020, que autoriza o Poder Executivo a vender imóveis específicos e utilizar recursos para celebrar convênio para a construção do Trevo de acesso ao distrito de Amarantina. De acordo com o vereador Wander Albuquerque (PDT), “este foi um projeto amplamente discutido e a Câmara está fazendo a sua parte, autorizando a Prefeitura a vender os terrenos da Paragem do Tripuí e do Arvoredo, para que seja aplicado na construção do Trevo de Amarantina. Hoje a Pedreira atende toda região dos Inconfidentes e é um movimento constante de carretas. Além disso, vários moradores de Amarantina e do condomínio utilizam esse trevo. O trânsito de veículos e pedestres no local é constante, então trará mais segurança para região”, pontuou.

Aprovado projeto que institui o Dia Municipal da Literatura
Os vereadores aprovaram, também, em segunda discussão e redação final, o Projeto de Lei Ordinária número 240/2020, que instituiu 29 de julho como Dia Municipal da Literatura.

O vereador Chiquinho de Assis (PV), autor do projeto, explica que essa data é em homenagem ao dia do batizado de Beatriz Francisca Brandão, grande escritora ouro-pretana, que nasceu no século XIX. “Inclusive tem uma comenda na Casa em homenagem a ela. Agradeço aos vereadores por terem concedido essa homenagem a essa escritora que começou sua trajetória em Ouro Preto, terminou sua vida no Rio de Janeiro. Uma mulher à frente do seu tempo. E agradeço profundamente a professora Cláudia Pereira, que é a biógrafa da Beatriz Brandão, que nos ajudou com todas as informações”.

Lembrando que, de acordo com o Regimento Interno da Casa, os vereadores ficam em recesso parlamentar entre os dias 16 e 31 de julho. Vale destacar que será realizada Audiência Pública nesta quinta-feira (16), às 18h, por meio de videoconferência, em sessão legislativa extraordinária, conforme publicação do Edital número 01/2020. A Audiência Pública tem o objetivo de buscar entendimento da reabertura gradual e segura de academias e estúdios de atividades físicas no município.