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Lei Orçamentária para 2021 é discutida durante Audiência Pública na Câmara

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Na última segunda-feira (26), a Comissão de Participação Popular e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Ouro Preto realizou Audiência Pública para debater o Projeto de 249/2020 - Lei Orçamentária para 2021. Na oportunidade, foi discutida a estimativa da receita e a fixação da despesa do município de Ouro Preto para o exercício financeiro do próximo ano.

O diretor do Departamento de Orçamento, Luiz Barbosa, apresentou as planilhas relacionadas aos investimentos e os recursos para financiar os gastos. De acordo com a apresentação, a estimativa de arrecadação para 2021 é de R$ 310 milhões.

Durante a audiência, o presidente do Conselho Municipal de Preservação Cultural e Natural (Compatri), Carlos Magno, fez questionamentos referentes ao orçamento, como a diferença entre as arrecadações de 2020 e do próximo ano, e ainda, valores repassados pelo Estado para o Fundo Municipal de Patrimônio. O representante do Conselho Municipal de Esportes, Silvano Arcebispo, também participou da reunião.

A audiência, que está disponível no YouTube da Câmara, atende ao art. 48, da Lei de Responsabilidade Fiscal.